Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei em meio a greve

Texto agora retorna ao Senado. Votação ocorreu no epicentro de uma greve geral de 24 horas convocada pela Confederação Geral do Trabalho

TOMAS CUESTA / AFP

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20/2) a Reforma Trabalghista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto teve 135 votos a favor e 115 contra. A proposta, que já havia recebido aval do Senado, agora retorna à Casa alta para uma votação final antes de ser sancionada como lei pelo Executivo.

A votação ocorreu no epicentro de uma greve geral de 24 horas convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e outras centrais sindicais, que paralisou serviços públicos, transporte e setores estratégicos da economia, em um dos maiores atos de mobilização trabalhista desde a chegada de Milei ao poder, em dezembro de 2023.

O pacote de mudanças, que o governo classifica como um passo necessário para modernizar o mercado de trabalho argentino, introduz alterações significativas no arcabouço vigente:

• Permite a extensão da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, desde que respeitado o intervalo mínimo de descanso.
  
  

• Reduz encargos patronais e simplifica o cálculo das indenizações por demissão, excluindo adicionais e benefícios que hoje integram a base de cálculo.
  
  

• Introduz um sistema de “banco de horas”, que pode substituir o pagamento de horas extras por folgas.
  
  

• Limita o direito de greve, ao estabelecer serviços mínimos em setores considerados essenciais.
  
  

• Prevê a criação de fundos específicos para indenizações que afetem o financiamento da seguridade social, como fundos de garantia por tempo de trabalho.
  
  

Durante o debate, legisladores retiraram um dos pontos mais controversos: um trecho que reduziria salários em até 50% durante licenças médicas não relacionadas a acidentes de trabalho. O tópico foi derrubado após forte reação interna, o que obrigará a nova revisão no Senado antes da aprovação final.

A oposição e os sindicatos classificaram a reforma como um “retrocesso histórico” dos direitos trabalhistas, afirmando que as mudanças favorecem empregadores em detrimento da proteção de milhões de trabalhadores. Para líderes sindicais, a extensão da jornada, a flexibilização dos acordos coletivos e as limitações ao direito de greve representam um ataque direto às conquistas sociais acumuladas ao longo de décadas de lutas, especialmente desde o período peronista, quando foram estabelecidos direitos como férias remuneradas, 13ª parcela (aguinaldo) e proteção contra demissões arbitrárias.

Greve geral

A paralisação nacional é a greve de grande escala desde o início do governo Milei. O ato bloqueou aeroportos, rodovias e operações portuárias A greve atingiu serviços públicos, educação e transporte urbano, gerou cancelamentos de voos e fortes prejuízos econômicos no principal centro urbano do país.

A reforma é parte de um dos mais ambiciosos programas de reestruturação econômica do governo Milei, alinhado a uma agenda liberal que busca reduzir a rigidez do mercado, atrair investimentos e combater o que o Executivo vê como um elevado nível de informalidade no emprego argentino, estimado em cerca de 40% da força de trabalho.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto retorna ao Senado, onde deverá ser votado novamente após as alterações introduzidas pelos deputados. Só após essa etapa o projeto poderá ser remetido à sanção presidencial e entrar em vigor. O governo espera concluir esse processo ainda antes do final de fevereiro.