O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai voltar para casa. Ao menos por 90 dias. Nesta terça-feira (24/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um pedido da defesa de Bolsonaro e determinou que o ex-presidente seja transferido para o regime de prisão domiciliar humanitária.
Até então, ele cumpria sua pena de 27 anos de prisão em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Quando receber alta, ele será transferido para a sua casa, localizada em um condomínio fechado, em Brasília.
Em sua decisão, Moraes disse ter considerado os laudos sobre o estado de saúde de Bolsonaro que, está internado em um hospital de Brasília desde o dia 13 de março para tratar de uma broncopneumonia.
A decisão, porém, veio com um prazo de 90 dias de duração.
"Após esse prazo [de 90 dias], será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", determinou o ministro.
Em sua decisão, Moraes também suspendeu visitas que haviam sido autorizadas antes da internação do ex-presidente.
Apesar disso, o ministro liberou o acesso do ex-presidente aos seus filhos e advogados, a exemplo do que acontecia quando ele estava no regime fechado.
Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. O ex-presidente e sua defesa alegam que ele é inocente.
A ida de Bolsonaro para a prisão domiciliar é o mais novo episódio da conturbada trajetória de Bolsonaro nos últimos meses. Desde que foi condenado, o ex-presidente viveu um verdadeiro "vai-e-vem" entre sua casa, internações hospitalares e duas celas em diferentes instalações.
Confira, abaixo, a cronologia envolvendo as transferências de Bolsonaro desde sua condenação:
2 de setembro de 2025 - a condenação
No dia 2 de setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF. Naquele momento, ele já estava em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica desde julho daquele ano. Além de alvo no processo que apurou sua participação em uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro também virou investigado em um inquérito que apurava sua suposta participação para pressionar o andamento do seu julgamento no STF.
Por ordem de Alexandre de Moraes, Bolsonaro teve, também de restringir suas comunicações com políticos, familiares, amigos e ficou proibido de usar redes sociais.
Após sua condenação, sua defesa recorreu para que ele cumprisse sua pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde. O pedido, no entanto, foi negado. Sua pena só começou a ser efetivamente cumprida em novembro.
22 de novembro de 2025 - transferência para a PF
Em 22 de novembro, um episódio inesperado acelerou a ida de Bolsonaro a uma prisão. Naquela noite, o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica. As autoridades detectaram a tentativa e Bolsonaro foi então transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O caso passou a ser citado repetidamente por Alexandre de Moraes como um fator contrário à concessão de benefícios posteriores, como a prisão domiciliar.
Bolsonaro afirmou na audiência de custódia de sua prisão que tentou abrir sua tornozeleira eletrônica após sofrer um episódio de "paranoia" e "alucinação" devido ao uso combinado de remédios.
O ex-presidente relatou que estava fazendo uso de pregabalina — medicamento indicado para o tratamento de dores crônicas e dores de origem neurológica — e de sertralina, antidepressivo indicado para o tratamento de depressão e transtornos de ansiedade.
De acordo com Bolsonaro, a associação desses remédios teria provocado efeitos colaterais. Ele relatou ter acreditado que a tornozeleira eletrônica pudesse conter um dispositivo de escuta clandestino, o que teria motivado sua tentativa de mexer no equipamento.
A ida de Bolsonaro à PF aconteceu poucos dias antes de o STF terminar de julgar os recursos de sua defesa que definiriam o local do cumprimento da pena.
Esse movimento também serviu de base para as disputas posteriores entre defesa e STF.
De um lado, a defesa de Bolsonaro alegaria a fragilidade do estado de saúde do ex-presidente e a necessidade de um tratamento especial. Do outro, o Supremo insistiria, em vários momentos, a existência de estrutura suficiente para sua permanência sob custódia.
25 de novembro de 2025 - cumprimento da pena
Três dias depois, em 25 de novembro, por determinação do STF, Bolsonaro começou formalmente a cumprir sua pena de 27 anos de prisão na sala da Superintendência da Polícia Federal, onde já estava desde a transferência anterior.
O local tem 12 metros quadrados, paredes brancas, cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado, janela e banheiro privativo. Lá, ele não teria contato com outros presos.
As instalações são semelhantes às usadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpriu pena na Superintendência da PF no Paraná, em Curitiba.
24 de dezembro de 2025 - Natal o hospital
Na véspera de Natal, o ex-presidente Bolsonaro foi internado para uma nova cirurgia, autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A internação ocorreu no hospital DF Star, em Brasília.
No dia 25 de dezembro, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para corrigir hérnias na região da virilha e para tratar as crises de soluço que o ex-presidente vêm apresentando desde que foi alvo de uma facada, em 2018, durante a campanha presidencial daquele ano.
Essa passagem pelo hospital reforçou um padrão que se repetiria nos meses seguintes: liberações pontuais para atendimento médico, seguidas de retorno ao sistema prisional e de novos pedidos da defesa por prisão domiciliar humanitária.
Em meio à sua ida ao hospital, ocorreu um dos episódios mais relevantes da história recente da família Bolsonaro. Flávio divulgou uma carta que teria sido escrita por seu pai declarando apoio ao filho para que ele dispute as eleições presidenciais de 2026.
1º de janeiro de 2026 - alta e retorno à PF
No dia 1º de janeiro deste ano, o ex-presidente recebeu alta hospitalar e voltou à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para retomar o cumprimento de sua pena.
A defesa do ex-presidente, porém, continuou insistindo na tese de que Bolsonaro deveria seguir para prisão domiciliar, por conta dos seus constantes problemas de saúde.
7 de janeiro de 2026 - acidente e nova ida a hospital
No dia 7 de janeiro, Bolsonaro voltou ao hospital DF Star, em Brasília, após sofrer uma queda em sua cela na madrugada. A saída foi autorizada por Alexandre de Moraes.
Depois dos exames, ele retornou à cela na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes.
Segundo a equipe médica de Jair Bolsonaro, ele teve traumatismo cranioencefálico.
Sobre o episódio, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) divulgou em suas redes sociais, que o ex-presidente havia caído e batido a cabeça enquanto dormia.
"Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel", escreveu.
A queda posteriormente foi confirmada pela Polícia Federal (PF) em nota oficial.
"O médico da Polícia Federal constatou que houve ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação", informou a PF.
15 de janeiro de 2026 - Bolsonaro na "Papudinha"
No dia 15 de janeiro, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estabelecimento conhecido como Papudinha. É lá que militares condenados e outros réus do caso que apurou a tentativa de golpe de Estado ficam presos. A medida foi determinada por Alexandre de Moraes.
Com a transferência, Bolsonaro saiu de uma cela de 12 metros quadrados para uma de 64 metros quadrados, com capacidade para até quatro pessoas. Apesar disso, ele ocupa a cela sozinho. O espaço foi descrito pelo STF como uma Sala de Estado-Maior.
Na decisão, Moraes afirmou que a nova unidade permitiria ampliação do tempo de visitas, banho de sol e exercícios em qualquer horário, além da instalação de aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, em atendimento a recomendação médica.
A transferência atendeu a parte das queixas da defesa de Bolsonaro sobre sobre a vulnerabilidade clínica de Bolsonaro na PF, mas continuou sem atender ao pleito de prisão domiciliar.
2 de março de 2026 - Moraes nega prisão domiciliar
No dia 2 de março, Alexandre de Moraes negou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro. Na decisão, o ministro afirmou que as instalações da Papudinha ofereciam atendimento médico adequado ao ex-presidente.
Em sua decisão, Moraes também apontou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida em novembro de 2025, seria um obstáculo para a concessão do benefício uma vez que Bolsonaro teria histórico de violações de medidas cautelares.
Em seu pedido, a defesa de Bolsonaro sustentava que a unidade prisional não estava apta a oferecer o tratamento médico necessário ao ex-presidente. No dia 6 de março, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes.
13 de março de 2026 - nova internação
No dia 13 de março, Bolsonaro deu entrada no hospital DF Star, em Brasília. Exames confirmarem que ex-presidente estava com broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões. A ida ao hospital foi autorizada pelo STF depois de o ex-presidente passar mal na prisão.
Segundo os boletins divulgados, ele apresentou febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. O quadro levou Bolsonaro à internação em uma unidade de terapia intensiva.
A partir dessa internação, a defesa fez mais um pedido de prisão domiciliar humanitária.
23 de março de 2026 - PGR dá parecer pela prisão domiciliar
Nesta segunda-feira, a PGR se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar apresentado pelos advogados de Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo STF para embasar a decisão que será dada pelo ministro Alexandre de Moraes e que depois será confirmada ou não pelo plenário da Primeira Turma da Corte.
Apesar de não "liberar" Bolsonaro, o parecer da PGR foi comemorado por apoiadores do ex-presidente.
"PGR expõe Moraes, faz o mínimo e se posiciona pelo certo: Bolsonaro precisa ir para casa!", disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
24 de março de 2026 - Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, acatou um pedido da defesa de Bolsonaro e concedeu o regime de prisão domiciliar ao ex-presidente. Quando tiver alta do hospital em que está internado, Bolsonaro será transferido para a sua casa, em um condomínio fechado, em Brasília.
A decisão, no entanto, terá uma duração mínima de 90 dias. Após esse período, Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido a uma nova perícia médica para avaliar se ele pode ou não retornar ao regime fechado.
Em sua decisão, Moraes alega que a prisão domiciliar é o mais indicado para a recuperação do ex-presidente.
"A atual situação clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, 71 (setenta e um) anos de idade, acrescida de seu histórico médico e a presença de comorbidades, igualmente constatadas no relatório médico juntado aos autos, indica que, no presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde", diz um trecho da decisão.
