Portugal impõe 7 anos de residência mínima para solicitar cidadania

Novo projeto eleva tempo mínimo de residência de 5 para 7 anos e impõe restrições que dificultam acesso ao passaporte português

A medida foi aprovada com maioria no Parlamento, com apoio da base governista e votos do partido Chega, em meio ao avanço de pautas mais restritivas sobre imigração no país.

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A Assembleia da República de Portugal aprovou uma nova versão da Lei da Nacionalidade que endurece o acesso à cidadania no país, e atinge diretamente brasileiros que residem lá. A principal mudança amplia de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a naturalização.

A medida foi aprovada com maioria no Parlamento, com apoio da base governista e votos do partido Chega, em meio ao avanço de pautas mais restritivas sobre imigração no país.

Além do aumento no prazo de residência, o texto impõe novas limitações que afetam brasileiros em diferentes situações. Entre elas, regras mais rígidas para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: a cidadania só poderá ser solicitada se os pais tiverem pelo menos cinco anos de residência legal.

Outra mudança significativa impede que pais estrangeiros obtenham nacionalidade portuguesa apenas com base no nascimento de filhos em território português, uma possibilidade antes utilizada por muitas famílias.

Critérios mais duros

A proposta também estabelece restrições para pessoas com antecedentes criminais. Estrangeiros condenados a penas iguais ou superiores a três anos de prisão ficam impedidos de obter a cidadania.

Uma versão anterior da lei, aprovada em 2025, previa até a perda da nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves. Esse trecho, no entanto, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e acabou retirado do novo texto.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente António José Seguro, que pode aprovar, vetar ou devolver a proposta ao Parlamento. A decisão será o primeiro grande teste político do mandato, em um cenário de divisão entre forças políticas no país.