O governo dos Estados Unidos concluiu que certas práticas comerciais e políticas do Brasil são “injustificáveis” e restringem o comércio norte-americano.
A determinação, feita pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR) sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, abre caminho para a adoção de medidas contra o país.
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025, por ordem do presidente Trump. A decisão foi anunciada após um processo que incluiu uma audiência pública e a análise de mais de 295 comentários, além de depoimentos de mais de 30 testemunhas.
As seis práticas brasileiras questionadas
O relatório do USTR detalha seis áreas principais de preocupação com as políticas brasileiras:
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Comércio digital e pagamentos: tribunais brasileiros teriam emitido ordens secretas para que empresas de redes sociais dos EUA removessem conteúdos e suspendessem perfis, aplicando multas e restrições em caso de descumprimento. A análise também aponta políticas que favorecem um sistema de pagamento eletrônico nacional em detrimento de concorrentes americanos.
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Tarifas preferenciais: o Brasil oferece tratamento tarifário mais baixo para centenas de produtos do México e da Índia em setores onde esses países são competitivos globalmente.
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Combate à corrupção: o país falha em tomar medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
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Propriedade intelectual: a fiscalização de leis contra produtos falsificados é considerada insuficiente. O governo americano também critica a demora na análise de patentes, especialmente as biofarmacêuticas, e a falta de medidas antipirataria consistentes.
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Acesso ao etanol: desde 2017, o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco para as exportações de etanol dos EUA.
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Desmatamento ilegal: apesar de possuir uma estrutura legal para combater a prática, o Brasil falha em aplicá-la de forma eficaz.
Com a determinação, o USTR propôs uma ação de resposta e abriu um período para consulta pública. Interessados podem enviar comentários por escrito até 1º de julho de 2026. Uma audiência sobre o tema está marcada para 6 de julho, e os pedidos para participar devem ser enviados até 22 de junho.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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