UE alcança acordo para frear imigração e criar 'centros de retorno'

Criticada por grupos de direitos humanos, nova lei permitirá construção de centros de abrigo fora dos territórios de diferentes países

Bandeiras da União Europeia

ALEXANDRE LALLEMAND/Unsplash

A União Europeia (UE) alcançou, na noite desta segunda-feira (1º/6), um acordo para endurecer ainda mais as leis migratórias, que permitirá a criação dos chamados "centros de retorno" de imigrantes fora do território do bloco.

Os legisladores europeus e os Estados-membros chegaram a um acordo de princípio para frear a migração, abrindo caminho para sua aprovação definitiva.

"O novo regulamento acelerará o processo de devolução e aumentará o número de retornos de pessoas que não têm direito legal de permanecer na UE", declarou Nicholas Ioannides, vice-ministro da Migração do Chipre, país que detém a presidência rotativa da União Europeia.

"O acordo histórico de hoje reforça a credibilidade da política migratória da UE", acrescentou.

Criticada por grupos de direitos humanos, a nova lei permitirá aos Estados construir, fora de suas fronteiras, centros para abrigar os imigrantes expulsos ou aqueles a quem foi negado o pedido de asilo.

Esse endurecimento prevê também a obrigação estrita de que os migrantes sem direito de permanecer no território abandonem o país e cooperem com as autoridades, estabelecendo sanções mais severas, como detenção e proibição de entrada, para quem se recusar a fazê-lo.

"Esse acordo concederá aos governos poderes muito mais amplos para deter e deportar pessoas", afirmou Marta Welander, da ONG Comitê Internacional de Resgate (IRC).

"Parece que vai normalizar as batidas de imigração, ampliar o uso da detenção em instalações semelhantes a prisões fora do território da UE - que são, em essência, buracos negros legais - e aumentar o risco de que as pessoas sejam deportadas para países onde podem sofrer perseguição, tortura ou algo pior", denunciou.

Os governos europeus reagem assim a uma corrente da opinião pública cada vez mais contrária à migração, que impulsionou o avanço da extrema direita no continente.

Com a diminuição das chegadas de migrantes, a atenção em Bruxelas se concentrou em melhorar o sistema de repatriação. Apenas cerca de 20% dos cidadãos a quem é ordenado deixar o território da UE retornam de fato ao seu país de origem.

"Detenções em massa"

Segundo o acordo desta segunda-feira, a maioria das novas medidas será aplicada imediatamente após a entrada em vigor da lei. Alguns pontos, no entanto, serão aplicados em, no máximo, 12 meses, para que os Estados tenham margem para adaptar seus marcos normativos à nova legislação.

Os defensores da medida afirmam que os centros de retorno, que serviriam como destino final ou como centros de trânsito para os expulsos, facilitarão as repatriações, além de atuar como elemento dissuasório para possíveis migrantes.

Alguns países, entre eles Áustria e Alemanha, já estão estudando opções para criá-los. No entanto, outros membros do bloco europeu, como França e Espanha, questionaram sua eficácia.

"Não está claro como isso vai funcionar, e não afetará muita gente", declarou um diplomata europeu que falou sob condição de anonimato.

Os críticos apontam os obstáculos enfrentados por projetos semelhantes.

O Reino Unido abandonou um plano para deportar imigrantes em situação irregular para Ruanda, enquanto as instalações administradas pela Itália para processar imigrantes na Albânia foram questionadas na Justiça.

Birgit Sippel, eurodeputada do grupo de centro-esquerda S&D, afirmou que a nova legislação permitirá "detenções em massa, inclusive de famílias e crianças", e operações que lembram as práticas de mão pesada utilizadas pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) dos Estados Unidos sob o mandato de Donald Trump.

O grupo de extrema direita ECR celebrou o acordo: "Começou a era das devoluções".

As entradas irregulares na União Europeia caíram 40% nos primeiros quatro meses de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a agência de controle de fronteiras da UE.

A reforma ainda precisa ser aprovada formalmente pelo Parlamento Europeu e pelos países-membros antes de poder entrar em vigor.