A Comissão Europeia multou o Google em € 890 milhões, cerca de R$ 5,1 bilhões na cotação atual, por descumprir o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Em nota divulgada nesta quinta-feira (23/7), a Comissão afirmou haver duas infrações diferentes.
A primeira violação seria a preferência da Google pelos serviços da própria empresa em sua ferramenta de pesquisas, Google Search. Além dessa, o órgão diz ter identificado restrições impostas a desenvolvedores de aplicativos no Google Play.
Cada transgressão recebeu uma multa equivalente, sendo uma no valor de € 460 milhões (aproximadamente R$2,3 bilhões) e a outra no valor de € 430 milhões (aproximadamente R$ 2,1 bilhões). A Google ainda pode apresentar recursos contra as decisões.
A investigação teve início em 25 de março de 2024. Quase um ano depois, em 19 de março de 2025, o órgão comunicou ao Google seu parecer preliminar de que a companhia descumpria o DMA.
As duas decisões obrigam o Google a interromper as práticas consideradas irregulares pela Comissão Europeia. A empresa terá um prazo de 60 dias para adequar suas operações às determinações. Se descumprir a ordem, poderá sofrer a aplicação de multas periódicas.
Tratamento preferencial
Segundo a Comissão Europeia, a investigação concluiu que o Google "dá tratamento preferencial aos seus próprios serviços, incluindo compras, hotéis, transportes e resultados esportivos". Para o órgão, a conduta infringe as regras do DMA, que proíbem plataformas digitais de favorecerem seus próprios produtos e serviços em detrimento de concorrentes nos resultados de busca.
"O Google apresenta os seus próprios serviços com maior destaque nos resultados de pesquisa, incluindono topo da página de resultados ou através da utilização de recursos visuais e filtros melhorados, enquanto serviços semelhantes de terceiros não têm o mesmo destaque", afirma o comunicado divulgado pela Comissão.
Desenvolvedores de aplicativos
A segunda frente da investigação trata das regras de direcionamento adotadas na Google Play. O DMA estabelece que desenvolvedores de aplicativos devem ter liberdade para informar os usuários, sem cobrança adicional, sobre opções alternativas de compra, muitas vezes mais econômicas, e encaminhá-los para sites próprios ou outras lojas de aplicativos para concluir as transações.
Na avaliação da Comissão Europeia, o Google restringiu a possibilidade de desenvolvedores divulgarem, promoverem e fecharem negócios com consumidores por meio de canais alternativos, como lojas de aplicativos de terceiros. O órgão também considerou incompatíveis com o DMA tanto o valor quanto o período de cobrança das taxas exigidas pela empresa pela aquisição inicial de clientes por meio da Google Play.
Adaptações
A Comissão informou ainda que o Google já começou a testar alterações na forma como exibe seus próprios serviços no mecanismo de busca. As mudanças propostas para anúncios de compras e conteúdos relacionados, como resultados esportivos, seguem em análise pelas autoridades europeias.
Além disso, a empresa apresentou uma proposta para aplicar os princípios da decisão aos recursos AI Overviews e AI Mode. As modificações implementadas nas regras de direcionamento da Google Play também passarão por avaliação da Comissão para verificar se atendem às exigências da ordem de conformidade.
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Letícia Passos
RepórterJornalista pela Universidade Federal de Viçosa. Atuou no Poder360 e no Congresso em Foco. É repórter do Correio Braziliense, cobrindo os principais temas da agenda nacional.