Argentina

Marcha pela educação pública termina em confronto em Buenos Aires

Estudantes e professores, apoiados por partidos da oposição, sindicatos, organizações sociais e aposentados, protestam para exigir de Javier Milei cumprimento da Lei de Financiamento Universitário. Polícia reprime com bombas de gás lacrimogêneo e canhões d'água

Milhares de manifestantes, entre professores do ensino superior e estudantes, saíram às ruas de Buenos Aires e se concentraram diante do Congresso para exigir que o presidente da Argentina, Javier Milei, cumpra com a Lei de Financiamento Universitário. A quinta Marcha Universitária registrada desde a posse do líder ultralibertário, em 10 de dezembro de 2023, terminou em confronto entre as forças de segurança e um grupo de encapuzados, diante do Congresso. Os policiais utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e canhões d'água. Durante o protesto, faixas com mensagens como "Milei, cumpra a lei" e "A universidade pública é um direito, não um privilégio" destacavam-se em meio à multidão.

Até o fechamento desta edição, Milei não tinha se pronunciado sobre o ato. No entanto, a ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, ironizou a manifestação. "Os mesmos violentos de sempre. Querem impor o caos, desafiar as forças de segurança e transformar as ruas em uma zona sem lei", escreveu na rede social X. Um estudo do Centro de Pesquisa de Economia Nacional da Universidade de Buenos Aires traçou um diagnóstico sobre o sucateamento da educação superior pública. Os recursos destinados às universidades registraram uma queda de 40,5% em termos reais na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o de 2023.

Professor de ciência política da Universidade de Buenos Aires (UBA), Miguel De Luca uniu-se à marcha. Quase ao fim do protesto, ele falou ao Correio sobre as principais demandas dos manifestantes. "Desde que assumiu a Presidência da Argentina, em dezembro de 2023, os salários dos professores universitários estão congelados, apesar do aumento no custo de vida. Os reitores das universidades nacionais e os sindicatos de docentes reclamam a atualização dos salários. O Congresso votou uma lei de financiamento universitário para apoiar a demanda, que foi vetada por Milei e defendida com insistência pelo Congresso entre agosto e outubro de 2025", explicou ao Correio. 

Segundo De Luca, a Justiça também proferiu sentença e ordenou ao governo a concessão dos aumentos salariais. "No entanto, até o momento, o governo descumpre a lei e as decisões dos tribunais. A manifestação de hoje (15/10) foi a quinta marcha nacional em apoio às universidades públicas", acrescentou. O professor afirmou que as consequências da recusa de Milei em cumprir com a lei incluem a perda do poder aquisitivo do salário dos docentes, migração de professores para universidades privadas ou para o exterior, crise no sistema científico nacional e vários dias com aulas suspensas. A Lei de Financiamento Universitário determina a atualização dos salários dos professores, com base na inflação, desde dezembro de 2023, além da recomposição das bolsas estudantis e dos recursos para o funcionamento das universidades.

Por sua vez, Nicolás García Roel — secretário-geral da Associação Gremial Docente do Colégio Nacional de Buenos Aires (AGD-CNBA), vinculado à UBA — esclareceu que a manifestação desta quinta-feira (15/10) teve caráter multissetorial e agrupou várias reclamações. "Entre elas, está a exigência da comunidade universitária pela aplicação da Lei de Financiamento Universitário, aprovada há um ano e descumprida pelo governo. Aliás, a gestão de Milei está em desobediência à Justiça, a qual, em diversas ocasiões, exige o cumprimento da legislação ", disse ao Correio, em meio ao protesto. 

Roel, um dos organizadores da manifestação, explicou que a lei contempla o financiamento global das universidades. "Ela apresenta a recomposição salarial para os professores e demais funcionários das 57 universidades argentinas. A lei fixa um aumento salarial imediata de 35% para recompor o poder aquisitivo que os salários perderam ao longo destes três anos do governo Milei. Mais de 10 mil professores universitários renunciaram desde então por conta dos salários baixos", lamentou. 

De acordo com o secretário-geral da AGD-CNBA, os docentes que não se desligaram de seus postos se viram obrigados a realizar outros trabalhos, inclusive informais, como motoristas de Uber, para sobreviver. "A sobrecarga de trabalho dos docentes tem claras repercussões no desenvolvimento acadêmico, pois dispõem de cada vez menos tempo para o estudo, a preparação de aulas e materiais didáticos, a realização de correções e avaliações, ou tarefas de pesquisa."

VOZES DAS RUAS

Arquivo pessoal - Nicolás García Roel, secretário-geral da Associação Gremial Docente do Colégio Nacional de Buenos Aires (AGD-CNBA)

"A mensagem para o presidente Javier Milei é clara: não aceitamos que ele continue descumprindo a lei, destruindo os salários dos docentes e o funcionamento normal das universidades. Continuaremos insistindo por todos os meios disponíveis e intensificando nossas medidas de força."

Nicolás García Roel, secretário-geral da Associação Gremial Docente do Colégio Nacional de Buenos Aires (AGD-CNBA) e um dos organizadores da marcha 

Arquivo pessoal - Miguel De Luca, professor da Universidade de Buenos Aires

"A manifestação foi pacífica, como todas as quatro marchas anteriores ocorridas durante o governo Milei. No entanto, as forças de segurança reprimiram com gases lacrimogêneos e canhões d'água. O recado do protesto foi para que Milei cumpra com a Lei de Financiamento Universitário. Creio que ele não mudará de postura. O presidente considera os universitários como um setor que nunca o apoiará." 

Miguel De Luca, professor de ciência política da Universidad de Buenos Aires (UBA)

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Arquivo pessoal - Nicolás García Roel, secretário-geral da Associação Gremial Docente do Colégio Nacional de Buenos Aires (AGD-CNBA)
Arquivo pessoal - Miguel De Luca, professor da Universidad de Buenos Aires