Casas Bahia fecha acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores demitidos

Acordo encerra disputa judicial sobre reintegração e prevê aviso prévio aos sindicatos em futuras demissões coletivas

Grupo Casas Bahia protocolou um pedido de recuperação judicial em agosto de 2026, com o objetivo de renegociar uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões - (crédito: Ed Alves/CB/D.A.Press)

O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais fecharam, nesta quinta-feira (15/10), um acordo para encerrar o conflito judicial provocado pela demissão coletiva de cerca de 4,3 mil trabalhadores em agosto deste ano. Pelo entendimento, cada funcionário receberá uma indenização de R$ 7,5 mil, além das verbas rescisórias devidas.

O acordo também prevê o pagamento de uma multa equivalente a um salário pelo atraso na quitação das rescisões. O dia 19 de agosto foi definido como referência para o cálculo dos valores, e os salários referentes aos dias 17, 18 e 19 daquele mês serão pagos aos trabalhadores abrangidos pela negociação.

Entre as verbas previstas estão aviso-prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, eventuais comissões e premiações, além de compensações relacionadas à estabilidade no emprego.

A solução negociada encerra a disputa judicial sobre a reintegração dos funcionários. Os pagamentos serão realizados com recursos vinculados ao processo de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, mediante autorização da Justiça. A efetivação do acordo depende da liberação integral desses valores.

O Grupo Casas Bahia também se comprometeu a notificar os sindicatos por escrito com antecedência mínima de 72 horas caso realize novas demissões coletivas. Se a obrigação não for cumprida, será aplicada multa de R$ 1 mil por trabalhador, limitada a R$ 1 milhão.

A negociação foi conduzida pelo juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou das tratativas por meio do Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf).

O grupo foi coordenado pelo procurador regional Alberto Emiliano de Oliveira Neto e contou com a participação das procuradoras Vanessa Fucina Amaral, Carol Gentil Uliana e Cristina Gerhardt Benedetti. A procuradora Paula Ávila também participou da assinatura do termo.

Recuperação judicial

As demissões foram realizadas entre 13 e 16 de agosto, durante o processo de reestruturação do Grupo Casas Bahia e no período em que a empresa iniciou sua recuperação judicial.

Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho anulou os desligamentos e determinou a reintegração dos funcionários. Na decisão, foi considerado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de negociação sindical prévia em casos de demissão em massa.

Com o novo acordo, as partes estabeleceram uma solução financeira para os trabalhadores atingidos e regras para a comunicação com os sindicatos em eventuais dispensas coletivas futuras.

Por Pedro José Borges

postado em 15/10/2026 18:45