Textos das reformas estão complexos demais, dizem economistas

Rosana Hessel

postado em 01/08/2023 04:10

Para Paulo Nogueira Batista Jr, regras fiscais podem não gerar confiança e prejudicar o crescimento - (crédito: Reprodução/Redes Sociais)

A primeira semana de retorno dos trabalhos do Congresso Nacional após o recesso promete ser agitada, em meio à 5ª reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que começa hoje e termina amanhã.

O Legislativo retomará a tramitação de duas importantes e complexas matérias econômicas: o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, o PLP 62/2023, e o da reforma tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, agora no Senado Federal.

Essas matérias, que tinham como principal argumento a simplificação, estão ficando muito complexas e precisam ser melhor debatidas para cumprirem esse objetivo primordial, segundo analistas.

No caso do novo arcabouço fiscal, o grande número de exceções à regra pode tornar a meta fiscal pouco factível. Além disso, ela é muito mais flexível do que o teto de gastos, que foi imposto por emenda constitucional, pois poderá ser alterada no Congresso ao longo do ano, caso o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, peça aval para a mudança.

O novo arcabouço ainda precisa ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para balizar o Orçamento de 2024, cujo projeto de lei precisará ser encaminhado ao Legislativo até o dia 31 de agosto.

O economista Paulo Nogueira Batista Jr., ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), durante o seminário realizado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), na última quinta-feira (27/7), resumiu o novo arcabouço como um "balaio de gatos" ou uma "barafunda", pois, segundo ele, foi votado pela maioria de deputados com uma série de mudanças, e muitos economistas ainda "não sabem do que estão falando".

"O arcabouço era para dar uma segurança, mas como dar segurança com um emaranhado de regras que ninguém entende?", questionou. Ele citou como dos problemas da proposta a banda para o resultado primário, de mais ou menos 0,25%. "Talvez ela seja estreita demais", disse.

Monstros marinhos

Em artigo recente, Batista Jr. faz uma analogia com a mitologia grega, colocando a nova regra fiscal entre Scylla e Charybdis, dois perigosos seres marinhos representados por um monstro e um redemoinho — grandes ameaças aos navegadores, destruindo quem tentasse passar entre os dois.

"Em síntese: no frigir dos ovos, depois de muita discussão, de modificações em uma, depois noutra direção, resultou um arcabouço complexo, pouco transparente, não tão eficaz para gerar a propalada confiança e, ao mesmo tempo, com viés restritivo, hostil ao crescimento econômico de que tanto precisa um país estagnado há cerca de 10 anos", escreveu.

A especialista em contas públicas Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) também reconheceu que o arcabouço ficou muito complexo, pois depende muito do aumento de receitas que ainda não existem para ser cumprido. Contudo, ela reconheceu que a nova regra fiscal — que já passou pelo Senado no primeiro semestre e ainda precisa ser aprovada pela Câmara — ficou menos complicada do que a reforma tributária, que foi aprovada pelos deputados e precisa ser apreciada pelos senadores.

"As emendas do arcabouço que ficaram com a Câmara são menos complexas do que a reforma tributária, que deverá demandar mais por conta da complexidade do sistema", observou.

Jabuti para criar novo imposto

Em relação à reforma tributária, Batista Jr. criticou o fato de a proposta transformar cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em quatro. Além do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e do Imposto Seletivo, no fim da votação na Câmara, foi incluído no texto o "jabuti" do imposto que pode ser criado pelos estados, na contramão da simplificação.

"O progresso não é tão grande nesse ponto específico", afirmou ao Correio. Durante o seminário, o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, defendeu um amplo debate sobre a reforma e um melhor detalhamento sobre o verdadeiro impacto na carga atual de impostos.

A diretora da IFI reconheceu o lado positivo de uma reforma depois de vários anos sem avanços. Contudo, também demonstrou preocupação com algumas exceções feitas na reforma tributária, que acabaram modificando a ideia de simplificação inicial e podem exigir uma carga tributária maior. "Quanto mais exceções forem feitas e benefícios forem concedidos, mais sobrecarga será gerada naqueles setores que, eventualmente, não tenham esses benefícios. E tem outros pontos, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, que ainda vão demandar muito debate", afirmou.