Cotas, sim

Correio Braziliense

postado em 13/11/2021 00:01

Por RICARDO NOGUEIRA VIANA - Delegado chefe da 6ª DP e professor de educação física

Novembro, mês da consciência negra, momento voltado aos afrodescendentes, com o intuito de evidenciar ao Brasil e ao mundo as desigualdades ainda latentes em nossa sociedade. O ano de 2021 chega ao seu término e começam as expectativas para o período que advirá: covid-19, Copa do Mundo, ano eleitoral e também a revisão da Lei nº 12.711/12, que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas, estipulando critérios para destinar oportunidades a alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência. É a chamada Lei das Cotas. Após 10 anos de vigência, há quem entenda como um privilégio mantido aos grupos citados, inclusive, os incautos bradam pela revogação do ato normativo e o caracterizam como mimimi. Em contrapartida, a Faculdade Zumbi dos Palmares, com o amparo da sociedade civil, criou o movimento Cotas Sim com o intuito de consolidar apoio à manutenção da lei.

O art.7º da lei federal prevê a revisão do programa, após 10 anos de sua vigência. Sim, revisão, debate e aperfeiçoamento. Apesar de parecer um benefício, na verdade se trata de uma correção, ou melhor, uma reparação que o Estado faz, principalmente aos afrodescentes, os quais durante séculos foram subjugados e discriminados por uma elite dominante que, até hoje, ocupa os espaços de poder. Nossos antepassados não foram escravos, mas escravizados. Eles tinham suas profissões no continente africano e tornaram-se reféns, objetos de uma casta eurocristã que se dizia superior. Já imaginaram um navio negreiro? Pessoas amarradas e aglutinadas em um porão implorando por alimentos. Certamente, a frota era seguida de perto por tubarões sedentos pelos muitos que não resistiam à masmorra.

Até hoje, 133 anos pós-liberdade, os negros ainda rogam por direitos básicos como educação, saúde, saneamento básico, segurança e trabalho. Para quem era um objeto diante dos senhores de engenho, foram arremessados na rua sem o mínimo de condições de sobrevivência: proibidos de estudar, sem casa para morar, tampouco terra para plantar ou trabalhar. E assim seguiu o diagnóstico do Brasil, o negro em favelas, guetos, protagonizando a criminalidade e morrendo de forma hemorrágica. Vivemos um racismo estrutural, que está enraizado nos costumes, nas leis, nas instituições, nos poderes e na sociedade para que se mantenha o status quo, por conseguinte, nossa disposição social é feita para ser perpetuada.

Segundo relatório do Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em 2020, antes da pandemia, o Brasil era o país com a oitava pior distribuição de renda do mundo, ficando atrás somente de alguns países africanos. O rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre. É como jogar bola descalço, estudar no escuro ou nadar com as mãos amarradas, pode até ser que se tenha êxito, mas o caminho é muito mais árduo e turbulento. Assim se perfaz a nossa história, sendo que há expoentes ímpares que driblam as adversidades, matam os seus leões diariamente e alcançam seus objetivos. Somente por meio de uma educação de qualidade poderemos equacionar as oportunidades.

Este mês nos remonta a Zumbi, símbolo de resistência, da ressignificação, do combate à discriminação e à desigualdade social. O Movimento Cotas Sim tem como fito apoiar os projetos em tramite no Congresso Nacional pela renovação dos prazos da Lei nº 12.711/12 e também a prorrogação da lei que destina 20% de vagas para negros em concursos públicos e cargos administrativos, que tem seu prazo revisional marcado para 2024. Não se trata de "coitadismo", termo utilizado por representantes do poder público que deveriam assimilar, perceber e avaliar o mal que foi feito aos afrodescentes desde uma escravidão facínora, covarde, mercantil, a uma liberdade espúria. O que precisamos é de reconhecimento.

A elite brasileira tem uma dívida conosco e passou a reconhecê-la timidamente por meio das cotas em universidades e serviços públicos, contudo, deve ampliá-las com moradias, assistência à saúde e também com amparo à educação infantil e média. Pouco adianta abrir acesso às universidades se pretos e pardos tiveram péssimas referências educacionais em momentos anteriores. Para quem caracteriza os anseios da negritude como mimimi, entenda que a reposição de nossa dignidade não se encontra apenas nessa nota musical, mas que nos devolvam também o dó, o ré e todas as demais claves que nos foram subtraídas quando nos açoitavam e se deliciaram com o nosso sangue. Cotas, sim.