Lei da Anistia

Artigo: Resultado de equação

Fábio Grecchi
postado em 13/05/2022 06:00
 (crédito: Odair Freire/STM)
(crédito: Odair Freire/STM)

Newton Cruz morreu em uma Sexta-Feira da Paixão, aos 97 anos, uma dessas incômodas ironias. Sujeito grosseiro, parecia ser síntese do militar brasileiro: tom de voz acima do normal, permanente irritação saída não se sabe de onde, postura caricata de autoridade. Foi-se sem jamais ter prestado contas do envolvimento no atentado do Riocentro e na morte de Alexandre von Baumgarten.

Culpado ou inocente, não se sabe. Safou-se pela Lei da Anistia, salvo-conduto para o desrespeito à história do país, estrada aberta para a negação, o desprezo e a impunidade. Faltou ao brasileiro a coragem que tiveram argentinos, uruguaios e chilenos de apontar e punir criminosos de farda. Talvez não tenha feito desses países sociedades melhores ou mais modernas, mas, certamente, boa parte dos que nela se inserem veem os defeitos que têm.

Aqui, ainda vive-se a farsa do brasileiro cordial, que, lá atrás, Sérgio Buarque de Hollanda desmistificou e mostrou que tratava-se de uma bobagem que interessava à casa grande, jamais à senzala. Daí que, quanto mais procuramos mergulhar na alma do país para entendê-lo, mais enfrentamos barreiras erguidas para que não se consiga.

A Lei da Anistia é o muro definitivo. Quando se pretendeu revê-la, não por revanchismo como erradamente pensam muitos, mas para que possamos fechar as feridas que restam abertas, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse não. Era inconveniente — manifestou-se o andar de cima. Vamos em frente, recomendaram, pois o tempo acolhe as almas. Mentira.

Foram divulgados áudios, muitos inéditos, de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) nos quais se debate e se comenta a tortura. Surpresa zero para o que é dito ali. Os então ministros, quando não tratam o assunto com ironia, rejeitam veementemente que nas Forças Armadas existam marginais. O ideal fajuto de pureza e integridade trazido pelo golpe de 1964 tornara-se política de Estado.

Esse autoengano prevalece até hoje no meio militar, potencializado pela Lei da Anistia, tornada corretor automático de barbaridades. A isso, no governo Bolsonaro, somou-se o provincianismo religioso, o reacionarismo pedestre e a várzea ideológica. O resultado é o deboche.

Os comentários do vice Hamilton Mourão e do presidente do STM, Luiz Carlos Gomes de Matos, são o CQD dessa equação.

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