Análise: A força-tarefa do Ministério Público e a defesa dos direitos dos cidadãos na pandemia

Correio Braziliense

postado em 11/05/2022 06:00

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

FABIANA COSTA - Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT

JOSÉ EDUARDO SABO PAES - Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão e Coordenador da Força-Tarefa do MPDFT

A pandemia da covid-19 representou um desafio sem precedentes para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Responsável por defender direitos coletivos e fiscalizar políticas públicas, a instituição precisou se reestruturar rapidamente para lidar com os problemas que emergiram na crise.

As primeiras informações sobre o impacto da covid-19 em áreas essenciais, incluindo a saúde, chegaram ao Ministério Público antes mesmo de 11 de março de 2020, início da pandemia. Elas logo descortinaram o horizonte nublado que se avizinhava. Enfrentá-lo, sabia-se, exigiria esforço comum entre poder público e sociedade civil.

No MPDFT, internamente, decidiu-se que o combate à emergência sanitária, que então já demonstrava sua complexidade, se daria de forma articulada. Assim, em 23 de março de 2020, a Procuradora-Geral de Justiça instituiu uma Força-Tarefa com mais de 30 promotores e procuradores. Coube a esse grupo acompanhar e fiscalizar as ações, sobretudo do governo distrital, de enfrentamento à pandemia, cobrando ajustes e melhorias nas políticas públicas em curso na defesa de direitos da população do DF.

Em 23 de março deste ano, a Força-Tarefa completou dois anos de atividades. Pode-se afirmar que o trabalho do grupo resultou em benefícios concretos para o conjunto da sociedade, e em importantes ganhos para o MPDFT. Do ponto de vista institucional, a Força-Tarefa materializou o princípio da unidade do Ministério Público. Seus integrantes trabalharam coordenadamente em defesa dos interesses coletivos, assegurada sua independência funcional, prerrogativa que lhes garante liberdade de atuação no exercício de suas funções.

Para além dos ganhos institucionais, a dimensão mais importante do trabalho da Força-Tarefa foi o resultado efetivo de suas atividades para a defesa dos direitos da população do DF. A pandemia exigia respostas céleres por parte do poder público. Ciente disso, o MPDFT adotou uma postura de diálogo, sobretudo com o Executivo local, na busca de soluções que melhor e mais prontamente atendessem a sociedade.

Nesse sentido, buscou interlocução constante com órgãos públicos envolvidos no combate à pandemia. Adotou, prioritariamente, medidas na esfera administrativa, tais como recomendações dirigidas aos gestores governamentais. Ações judiciais também foram propostas na defesa das prerrogativas dos cidadãos, mas apenas quando não foi possível acordo com o poder público.

Em seus dois anos de atividades, a Força-Tarefa contabilizou mais de mil iniciativas na defesa de direitos da população do DF. Apenas para citar algumas, obteve decisão judicial que obrigou o governo local a publicar, sem omissões, as informações sobre a evolução da pandemia e a real situação dos leitos de UTI na rede distrital de saúde. Todos esses dados estão hoje disponíveis no portal de internet InfoSaúde-DF.

O MPDFT requisitou um plano de contingência ao governo distrital para a assistência social, área especialmente atingida pela pandemia. O plano foi implementado, evitando a piora da delicada situação da população em situação de vulnerabilidade que, não há dúvida, estaria desamparada em meio à crise. A Força-Tarefa também exigiu e obteve mais transparência da administração pública local nas contratações emergenciais de equipamentos, insumos médicos e recursos humanos para unidades da rede hospitalar. Por seu lado, auxiliou o GDF na interlocução com o Ministério da Saúde para obtenção de mais vacinas para o DF, como meio de compensar os milhares de doses contra a covid-19 aplicadas a cidadãos de outros estados.

O espaço dedicado a este artigo é pequeno para listar os principais êxitos do trabalho realizado com dedicação por membros e servidores do MPDFT em prol da população do DF. Um retrato mais amplo e detalhado do que foi feito pode ser visto na área criada no portal da instituição na internet para dar transparência às ações do Ministério Público: www.mpdft.mp.br.