Visão do Correio: O Distrito Federal merece respeito

05/11/2017. Crédito: Breno Fortes/CB/D.A. Press. Brasil. Brasília - DF. Foto aérea da Tesourinha da Asa Sul. - (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Correio Braziliense

postado em 31/01/2023 06:00

Nos seus quase 63 anos de vida, Brasília deu muitas demonstrações de sua importância para o Brasil. Sede dos Três Poderes da República, abrigo de 200 embaixadas, casa de milhões de brasileiros, palco da diversidade cultural e de uma economia pujante e inovadora, a capital se vê, agora, sob a ameaça de ideias açodadas, como a extinção do Fundo Constitucional, que garante recursos para a manutenção da segurança, da saúde e da educação. Não é possível que, para justificar atos de insanidade, como os vistos em 8 de janeiro, levante-se a possibilidade de inviabilizar um projeto que deu certo e que é motivo de orgulho. O Distrito Federal merece — e muito — respeito.

Brasília conquistou a autonomia administrativa com a Constituição de 1988, mas foram necessários 14 anos para que, enfim, conseguisse um fundo que acabasse com a obrigação de, todos os meses, passar com o pires na mão junto ao governo federal a fim de honrar seus compromissos. Não se trata de nenhum favor. Bancar toda a estrutura que garante o funcionamento da capital e o atendimento às enormes demandas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário custa caro. Os R$ 23 bilhões repassados anualmente pela União ao Fundo Constitucional representam apenas uma parcela dos recursos necessários para que o governo local possa cumprir compromissos básicos. Retirar essas verbas quebrará uma estrutura vital. A quem interessa esse ato de insensatez?

Mais de 70% dos municípios brasileiros sobrevivem basicamente com verbas repassadas pela União. Nenhum deles tem um décimo das responsabilidades de Brasília. Portanto, é, no mínimo, fora de propósito aventar a extinção de um fundo que cobre parcelas de despesas fundamentais para a garantia da ordem e do bem-estar da população. Há de se ressaltar que, no caso da saúde, o atendimento não está restrito aos moradores do Distrito Federal. Pacientes de todo o país se deslocam para a capital, onerando ainda mais o sistema. No caso da segurança, houve, desde 2011, um encolhimento da força, sobretudo da Polícia Militar. Naquele ano, eram mais de 15 mil policiais, agora, pouco mais de 10 mil.

Como uma proposta sem sentido sempre vem acompanhada de estripulias, há aqueles que defendem a criação de uma Guarda Nacional para a proteção da Praça dos Três Poderes, como se as forças de segurança do DF não fossem capazes de executar suas missões. Historicamente, a Polícia Militar cumpriu à risca o que lhe foi determinado. Falhou, é verdade, no trágico 8 de janeiro, quando o coração da República foi atacado por terroristas. Esse desvio gravíssimo não justifica, porém, uma nova burocracia que resultará na sobreposição de funções. É desperdício de dinheiro, sobretudo quando se sabe que uma das providências do Governo do Distrito Federal, logo após os atos de vandalismo, foi a instituição de um batalhão específico, com 500 homens, para proteger o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

O momento não é de impor restrições ao Distrito Federal, mas, sim, de garantir sua autonomia administrativa e financeira, seja mantendo a importante parceria com a União, seja buscando formas para incrementar o desenvolvimento da terceira maior região metropolitana do país. Não se espera que a capital federal seja um grande centro de indústrias tradicionais. Por todas as suas potencialidades, tem tudo para se consolidar como um polo de empresas da nova economia. Também há oportunidades gigantescas no turismo, no varejo e na construção civil, cujas marcas revolucionárias do concreto armado fazem de Brasília uma joia da arquitetura e patrimônio da humanidade — é a única cidade moderna a ostentar esse título.

Brasília vem passando por transformações muito rápidas. Esse movimento amplia os desafios para todos — cidadãos, governo, empresários, artistas, criadores. O momento é de união, não de divisões e retrocessos, cujos resultados nefastos todos sabem. O Distrito Federal, com todos os problemas inerentes às grandes cidades, sabe do tamanho do seu compromisso com o Brasil. E não abrirá mão de seguir à risca o que lhe prevê a Constituição e, claro, com a democracia.