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Artigo: A independência do Banco Central não é bobagem

pri-1602-opinião Opinião -  (crédito: Caio Gomez)
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Reginaldo Nogueira
postado em 16/02/2023 06:00

REGINALDO NOGUEIRA - Ph.D. em economia e diretor-geral do Ibmec São Paulo e Brasília

Em recente entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o presidente Lula teceu diversas críticas à condução da política monetária, ao nível da taxa de juros, e à própria taxa de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que classificou como "padrão europeu" de inflação. Indo além, o presidente chamou a independência do Banco Central de "bobagem", e sugeriu reavaliá-la ao fim do mandato de Roberto Campos Neto.

O efeito combinado de todas essas críticas terminou por afetar a curva de juros no mercado, e levou a um aumento importante das taxas de juros de longo prazo. Vários são os pontos que podem ser questionados na fala de Lula, mas o que possui o maior impacto institucional se refere à própria independência do Banco Central.

A aprovação da lei complementar que estabeleceu a independência (ou autonomia) ao Banco Central do Brasil, por meio da fixação de mandatos para seu presidente e diretores, foi um grande avanço institucional para a economia brasileira. Há vasta literatura econômica argumentando que o aumento da independência dos bancos centrais estaria associado a quedas nas taxas médias de inflação e de juros, sem efeitos adversos de longo prazo sobre crescimento e desemprego.

Tal fato decorre de que o manejo da política monetária tem efeitos de estímulo de curto prazo na economia, que geram claros incentivos eleitorais. Todavia, esse comportamento oportunista leva a um aprendizado dos agentes econômicos, que passam a esperar sempre maiores taxas de inflação. Assim, mudanças institucionais que ofereçam mais liberdade de atuação ao Banco Central frente às pressões políticas tendem a possibilitar maior independência quanto aos benefícios políticos de curto prazo, permitindo a busca do objetivo de inflação baixa e estável no longo prazo.

Não são poucos os países cuja legislação oferece independência e autonomia formal de atuação a seus bancos centrais. Em muitos casos, até maior do que a brasileira. Na verdade, o Brasil chegou atrasado nesse processo. Ao adicionar aos atuais desafios fiscais brasileiros novas dúvidas com relação à independência futura de atuação do Banco Central, o presidente cria sombras absolutamente desnecessárias neste momento. Em especial porque os juros se situam nos níveis atuais pela conjuntura difícil da economia brasileira e internacional, com diversas pressões inflacionárias e de custos. Não é por um desejo abstrato que o BC colocou os juros atuais em 13,75% ao ano, mas porque a inflação se mantém acima da meta (que não é exatamente uma meta "padrão europeu" de 2%, mas uma meta bem brasileira de 3,25%, porém com tolerância de até 4,75%).

Ao questionar a manutenção da independência do Banco Central e sugerir aumento das metas futuras de inflação, o efeito final pode ser mais insegurança e taxas ainda mais altas de juros, como a reação vista pelos mercados recentemente.

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