Artigo: Regras fiscais, monetárias e a crítica de Lucas

Cadastros para o PIX, pagamento instantâneo do Banco Central, começam em outubro - (crédito: Leonardo Sá/Agência Senado)

Benito Salomão

postado em 26/03/2023 06:00

Benito Salomão - Doutor em Economia pelo PPGE/UFU

Paira no país uma preocupação com o futuro das regras fiscais e monetárias. O teto de gastos deve ser substituído por outra regra a ser anunciada nos próximos dias. Recentemente, o regime de metas de inflação entrou no alvo de setores ideológicos que põem em conteste o nível da taxa de juros. Embora a economia esteja dentro das humanidades, ela desenvolveu no decorrer da história um conjunto de ferramentas que permitem submeter teorias a testes empíricos.

Na primeira metade do século XX, houve uma grande predominância de modelos teóricos de natureza monetarista e keynesiana que são até hoje ensinados em cursos de graduação. Esses têm a vantagem de serem acessíveis ao público, pois não é difícil compreender que a inflação é uma função direta do volume de moeda em circulação, ou que o PIB guarda relação direta com o gasto público e inversa com a taxa de juros.

Entretanto, o fato de um modelo teórico ser acessível, permitindo a tradução de problemas complexos ao público, faz com que seja capturado por narrativas políticas desconexas do interesse coletivo. É o caso do regime de metas, cujos políticos se valem das informações incompletas do público para empreenderem guerras ideológicas contra o Banco Central (BC), apelando à retórica e sugerindo que os juros no Brasil são altos como se fossem uma questão de preferências.

Retomemos a questão da modelagem. Os modelos supracitados trazem desvantagens que os tornaram obsoletos se comparados com a abordagem atual. Primeiramente, são estáticos e contemplam relações apenas no presente entre suas variáveis. Por exemplo, se o PIB (Y) é uma função direta do gasto público (G), uma expansão em G leva necessariamente a um crescimento de Y. Porém e no período seguinte? Y cresceria indefinidamente?

A resposta a essas perguntas levam a desvantagens adicionais, pois há uma relação determinística entre as variáveis, cujos movimentos em G só produzem um efeito sobre Y. Quando submetidos a testes empíricos, assumem o pressuposto simplificador de que o parâmetro de G sobre Y é homogêneo para longos períodos. Nesses modelos, uma regra como o teto que limita G sempre traz limitações ao PIB (Y). Há, portanto, um baixo poder preditivo desses modelos que são ineficazes para avaliar políticas macroeconômicas.

O ano de 1976 foi um divisor de águas para a macroeconomia. Nele foi publicado o artigo Econometric Policy Evaluation: A Critique por Robert Lucas, laureado com o Nobel em 1995. O artigo teceu a mais sofisticada crítica aos modelos dessa natureza. Para Lucas, uma mudança inesperada na condução da política macroeconômica produz mudanças de comportamento nas firmas e famílias, logo os parâmetros de avaliação empírica da política antes da mudança não servem para avaliá-la no novo contexto. Isso ficou consagrado na literatura como "crítica de Lucas" e baliza toda a macroeconomia desde então.

Os modelos determinísticos citados anteriormente têm problemas estruturais. Dada a relação predeterminada entre as variáveis, se submetidos à avaliação empírica, não há margem para mudança nos parâmetros, nem para mudanças de sinais. Em outras palavras, no mundo monetarista mais moeda m sempre se relaciona com preços p maiores. Esses modelos não sobrevivem à crítica de Lucas. Anedoticamente, se há uma regra de política cujo BC se compromete com uma meta monetária mt, as firmas incorporam a informação e fixam seus preços olhando para a regra. Se o BC surpreende elevando a oferta de moeda acima da meta (m > mt), sendo as firmas racionais, elas passarão a fixar preços incorporando que o BC pode trapacear. Os preços serão sempre maiores.

Após a crítica de Lucas, os parâmetros que permeavam as relações entre m e p antes da mudança da regra não servem para avaliá-la depois. Por isso, propostas como a mudança da meta de inflação são contraproducentes e isso também vale para o modelo keynesiano que relaciona PIB, juros e despesa pública (Y, r e G). Modelos determinísticos têm pouca aderência científica e vêm sendo substituídos pelos modelos dinâmicos e estocásticos que são capazes de: 1) incorporar a hipótese das expectativas racionais, 2) captar mudanças de parâmetros, 3) detectar não linearidades entre as variáveis e, 4) vislumbrar os efeitos de uma política ao longo do tempo.

Voltando ao contexto das regras fiscais e monetárias postas em contestes. Há uma grande possibilidade que as mudanças propostas produzam efeitos reativos nos agentes. Em modelos dinâmicos, a expansão do gasto público sinaliza impostos a posteriori, há efeitos negativos sobre a renda futura das famílias e queda do consumo. Igualmente, reduções na taxa de juros desacompanhadas de fundamentos prévios sinalizam inflação futura maior às firmas que antecipam essa expectativa remarcando seus preços já no presente.