Artigo: Câmara x Senado

Congresso Nacional cercado após os ataques antidemocráticos de domingo (8/1) - (crédito: Júlia Eleutério/CB/DA Press)

Jorge Antunes

postado em 28/03/2023 06:00

JORGE ANTUNES - Maestro, compositor, professor titular aposentado da UnB, membro da Academia Brasileira de Música

Em 2010, quando fui candidato a senador pelo PSol, ouvi muita piada motivada por minha plataforma na qual estava incluída a extinção do Senado, com vistas à implantação do Sistema Unicameral no Brasil. As piadas eram compreensíveis porque eu queria ser senador para acabar com o Senado.

Agora, perplexo, o povo brasileiro assiste a um espetáculo deprimente protagonizado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, autodenominados "casas do povo". O nó górdio do imbróglio é a retomada das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MPs). No ofício que o presidente da Câmara enviou ao presidente do Senado, lemos um trecho ridículo e patético: "Solicito que V. Exa. se digne a convocar sessão ... a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais (sic), com igual dignidade ..." Esse texto parece insinuar, ou afirmar, que tribunos das duas Casas legislativas têm dignidades diferentes.

A questão, enfim, trava totalmente os trabalhos legislativos graças a picuinhas ridículas de lideranças. Alguns já chegam a dizer que as contestações do presidente da Câmara revelam o desejo de permanência de concentração de poder.

Acredito que a instalação de uma nova Assembleia Constituinte poderia promover a revisão dos mais de 100 remendos que a Constituição Cidadã recebeu, e poderia também implementar as belas cláusulas da Carta Magna de 1988 que ainda são letra morta. Nessa possível Constituinte futura, seria necessária uma séria e profunda discussão sobre as vantagens e desvantagens do bicameralismo e do unicameralismo.

O Brasil sempre adotou o sistema bicameral: uma Câmara dos Deputados e um Senado. Assim foi determinado na Constituição do Império de 1824, na República, com a Constituição de 1891, também na Constituição de 1934, na Constituição do Estado Novo em 1937, na Carta Magna de 1946, na Constituição de 1964 com o golpe militar e, finalmente, na Constituição Cidadã de 1988.

De onde saiu esse modelo? Por que a teimosia brasileira em manter duas Casas legislativas que anulam, praticamente, o princípio democrático? Isso é fato, porque a atuação de uma Casa pode ser contraditada pela outra. De onde surgiu o sistema bicameral?

O vício bicameral vem da Inglaterra. Lá, os poderes da soberania eram divididos entre o rei e as Assembleias dos Lordes e dos Comuns. A Câmara dos Lordes era integrada pelo alto clero e a nobreza. A Câmara dos Comuns congregava o baixo clero, os burgueses e os cavalheiros. Foi lá, nos idos de 1066, que o sistema se esboçou, quando Guilherme I adotou o sistema feudal com um conselho para avaliar as leis. O parlamento, nos moldes conhecidos, teve início em 1200 durante o reinado de Eduardo I. O Parlamento do Reino Unido com o sistema bicameral foi formado em 1707.

Vem do latim parliamentum a palavra parlamento, que foi usada, pela primeira vez, justamente na Inglaterra. A tradição bicameral se impôs na Europa, com vários macacos de imitação: França, Holanda, Suécia, Bélgica, Suíça, Alemanha, Áustria, Itália e Irlanda. Nas Américas poucos países decidiram não copiar o modelo britânico. Exceções são Panamá, Paraguai, El Salvador, Honduras e Costa Rica, que adotam Câmara única: um Congresso Constitucional. A Finlândia também adota sistema unicameral.

Os que defendem o sistema bicameral exaltam as diferenças entre as duas Casas, mencionando os números de representantes, a idade de seus membros e a duração dos mandatos. O Senado, como câmara alta, deveria, teoricamente, compensar eventuais discrepâncias entre as bancadas de cada estado. Na prática, assuntos referentes aos entes da Federação acabam alheios ao Senado, sendo negociados entre os Executivos estaduais e federal. É o caso da guerra fiscal, da reforma tributária e da dívida pública.

Os bicameralistas também ressaltam o papel do Senado como instituição revisora, retificadora, controladora e apuradora. Mas há muitas décadas, quiçá séculos, o nosso Senado não vem controlando coisa alguma, muito menos apurando, retificando e revendo. O radical que deu origem à palavra senado é o mesmo das palavras sênior, senil e senilidade. O Brasil nunca teve um conselho de anciões sábios, como teria sido o Senado romano. Também não podemos sonhar com uma Casa marcada pela vivência dos mais velhos, tal como o conselho de anciões da comunidade indígena guarani mbyá. No Brasil é necessário ter no mínimo 35 anos para ser senador e 21 anos para ser deputado. No nosso "conselho de anciãos" — o Senado Federal —, temos hoje uma senadora com 38 anos de idade. Os defensores do unicameralismo apresentam muitos argumentos em defesa do sistema. Todos eles se referem à representação popular e à prática democrática. Meu argumento é o de caráter financeiro. Segundo a ONG Contas Abertas, o trabalho dos parlamentares brasileiros custa mais de R$ 30 milhões por dia. A Casa mais cara é a Câmara dos Deputados. Em 2016, também de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o custo só com serviços relacionados a carros oficiais foi de mais de R$ 1,6 bilhão.

A nossa câmara pretensamente alta pode ser extinta, com a criação de uma única assembleia do povo, sem mordomias, sem carros oficiais, com pequenas verbas de gabinete, fazendo com que a atividade de tribuno deixe de ser uma profissão.