Artigo: Mais rigor aos perversos

"Dossiê divulgado, em maio, pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+ no Brasil denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta em 2022"

Vários países pelo mundo aprovaram os casamentos LGBTQIA+ em 2022. - (crédito: Reprodução/Freepik)

Patrick Selvatti +

postado em 05/06/2023 06:00

No primeiro dia do Mês Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, noticiamos o assassinato, com requintes de crueldade, de um jovem homossexual de 24 anos no Distrito Federal. Na quinta-feira, 1º de junho, Júnior de Souza do Nascimento foi encontrado em estado avançado de decomposição, de ponta-cabeça, a cerca de três metros de profundidade de uma cisterna. O acusado do crime é João Mendes Lima, que, segundo as investigações, teria se irritado ao ser paquerado pelo rapaz e usou uma picareta para matá-lo, jogando o corpo próximo ao local onde ele trabalha — uma marmoraria no Sol Nascente. Um ato extremo de covardia, brutalidade e crueldade. Uma barbárie sem justificativas atenuantes. Afinal, é preciso se afirmar, com todas as letras: a motivação para o crime foi o fato irremediável de Júnior ser gay.

Dossiê divulgado, em maio, pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+ no Brasil denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta em 2022. Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos. Assim como o crime de morte contra mulheres por seus companheiros foi qualificado como feminicídio, não dá mais para tratar esses casos apenas como homicídios. Tirar a vida de seres humanos da comunidade LGBTQIAPN é consequência da intolerância enraizada na sociedade contra a diversidade sexual, motivada por moralismo, religiosidade extrema ou simplesmente ódio gratuito contra algo que é natural e humano.

A guerra contra o preconceito é global, antiga e, ao que parece, sem fim, ainda que algumas batalhas tenham sido vencidas ao longo dessa jornada. O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN , celebrado em 28 de junho, surgiu quando, em 1969, a comunidade se revoltou contra uma série de invasões da polícia de Nova York a bares frequentados por homossexuais. Ao longo dos anos 1980, o HIV explodiu e logo foi chamado de peste gay, aplicando nos homens não heterossexuais uma etiqueta similar a de um leproso da Antiguidade — tabu que perdurou por anos a fio.

Somente em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade — abolindo o equivocado termo homossexualismo — do Código Internacional de Doenças (CID) — e a transexualidade só deixou de ser taxada como doença em 2018. Em 2013 — há apenas dez anos —, o casamento civil homoafetivo passou a ser aceito legalmente no Brasil. Já o direito à adoção por esses casais, em 2015.

Devemos, sim, comemorar os avanços. A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019, ainda que sem uma legislação específica para os casos. A Corte decidiu que declarações discriminatórias podem ser enquadradas no crime de racismo, com pena de um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves. Agora, o que falta para a Justiça qualificar como homofóbicas essas mortes cruéis? É urgente que se aplique nos assassinos de LGBTQIAPN uma pena tão rigorosa quanto sua perversidade.