Carnaval e os direitos dos cidadãos

Foliões do Distrito Federal aproveitam o primeiro dia oficial do Carnaval em Brasília 2023. Na foto, Bloco Divinas Tetas no Setor Comercial Sul. - (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

EDUARDO SABO
Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público

O carnaval é considerado uma das festas mais populares e arrasta milhões de foliões, além de ser uma importante manifestação artístico-cultural e democrática que valoriza a diversidade e a criatividade da população do Distrito Federal. Essas festas, embora sejam momentos de descontração e alegria, levantam alertas no tocante a violações de direitos dos cidadãos. É comum a preocupação dos foliões com a segurança, sendo necessário articulação de políticas públicas, no sentido de proteger vidas e pessoas da violência. Diante de situações registradas de violência, armas de fogo, material perfurocortante, homicídios, entre outros, no decorrer dos eventos do carnaval, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão vem acompanhando essas festividades carnavalescas desde 2016.

Em 2016 e nos anos subsequentes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), realizou reuniões com os representantes dos blocos, da comunidade e dos órgãos que atuam diretamente nas organizações das festividades, para discussão acerca dos impactos gerados pelos eventos e o alinhamento de ações com o fim de viabilizar uma festa mais organizada e com foco nas normas ambientais, urbanísticas e de segurança pública.

Atento aos anseios dos diversos autores envolvidos, várias tratativas foram realizadas, de modo a promover os ajustes necessários para compatibilizar os interesses dos participantes dos eventos carnavalescos aos interesses coletivos e difusos. Expediu-se recomendações direcionadas aos órgãos envolvidos na operação desses eventos para adoção de medidas necessárias à manutenção da ordem pública e da segurança da população, à preservação do meio ambiente e à proteção do patrimônio público, social e cultural.

Nos carnavais que se seguiram, foram notórios os êxitos alcançados. Houve regularização do percurso de blocos carnavalescos, maior protagonismo e presença da Vara da Infância e Juventude, utilização de drones, implementação de projeto bloco Brasília Limpa; reformulação dos setores carnavalescos; campanhas educativas sobre violência doméstica e assédio; disponibilização de transporte público; melhorias na segurança pública; efetivação da cidade policial; operação carnaval da paz, entre outros pontos que se mostraram positivos.

Neste ano de 2024, alguns aspectos destacados da recomendação expedida voltam-se para instalação de centros de comando e controle móvel de policiamento; manutenção de contingente policial para cada dimensão do evento e para o momento de dispersão dos foliões; cumprimento dos horários e trajetos definidos para os blocos; gestão adequada na disponibilização de transporte público, inclusive do Entorno e do tráfego de veículos; ajustes temporários nos horários de funcionamentos dos trens no metrô, para antes, durante e após a realização dos eventos; fiscalização nas áreas das manifestações e promoção de diálogo com os organizadores e moradores; o respeito ao nível de ruído estipulado em lei; a adequação da estimativa de público esperado para evitar o subdimensionamento; orientações pedagógicas aos organizadores dos eventos acerca dos licenciamentos; promoção de treinamento para os vendedores ambulantes com esclarecimentos de adoção de boas práticas operacionais na manipulação, preparo e vendas de alimentos.

Além dessas frentes, a PDDC realizou reunião com representantes da Secretaria de Comunicação para discussão sobre a campanha publicitária do carnaval; promoveu, em conjunto com a Ouvidoria da Mulher e o Núcleo de Gênero, campanha contra assédio no carnaval, inclusive, os representantes dos blocos receberam orientações para adoção de medidas caso se deparem com situações dessa natureza. Até porque "Não é Não".

Ao longo desses anos, vários avanços foram observados na organização dos festejos carnavalescos, no entanto, a cada ano em que se realiza o carnaval, novos estudos estratégicos são adotados, ações são aprimoradas, sempre com o intuito de contribuir para um evento mais organizado, seguro e pacífico para toda a população do Distrito Federal. Ao ensejo de se ter uma festa agregadora e que proporcione alegria para os foliões, o Ministério Público se faz presente nos dias de realização do carnaval, atuando de forma efetiva para garantir que os festejos sejam realizados com segurança e respeito a todos os participantes.