Valorização da educação: um compromisso urgente para o futuro do Brasil

Professores e servidores técnico-administrativos estão paralisados há mais de dois meses - (crédito: Kayo Magalhães/CB)

Com uma greve histórica na educação federal, o governo Lula precisa negociar uma solução satisfatória para a resolução do movimento paredista, por diversas razões. Primeiramente, a duração da greve, com os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) paralisados há aproximadamente 90 dias e os docentes das universidades e dos institutos federais próximos de completar 60 dias de greve sem que as propostas apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério da Educação (MEC) contemplem, em patamares aceitáveis, as necessidades desses profissionais, que perderam perto de um terço dos salários somente nos dois governos anteriores. É igualmente necessário assegurar um processo de recuperação orçamentária das instituições de ensino superior para o seu adequado funcionamento, comprometido por sucessivos cortes orçamentários e enfrentando sérias dificuldades em seu funcionamento.

As reivindicações são justas e legítimas. A pauta inclui o tema das carreiras e reparação salarial devido aos anos de congelamento promovido pelos governos anteriores. Diante das dificuldades de construção de acordos nas mesas de negociações, as entidades sindicais apresentaram contrapropostas flexibilizando suas reivindicações iniciais, na busca de superação do impasse. Entretanto, as negociações têm sido frágeis e improdutivas, com interlocutores do governo utilizando métodos estranhos à boa tradição sindical.

O governo Lula tem um compromisso de campanha de investir na educação, como ele mesmo afirmou em suas falas recorrentes. Ele reconhece que a educação e a saúde não são gastos, mas, sim, investimentos, e precisamos de ações que concretizem essa prioridade. O governo tem autoridades instituídas para negociar, como o ministro da Educação, que é ex-governador de um estado em que a educação foi defendida como prioridade, o ministro da Fazenda e a ministra de Gestão e Inovação, que são professores universitários, um ex-dirigente da CUT e o próprio presidente da República, que é um ex-sindicalista. Todos têm experiência e relação com as lutas sindicais.

Todavia, o governo apresentou uma proposta de reajuste com índice de 0% para 2024, prejudicando os servidores ativos e aposentados. Destaca-se também a situação dos TAEs, que têm o pior piso/teto do funcionalismo federal. São trabalhadores altamente qualificados, responsáveis pelo funcionamento das universidades e dos institutos federais e importantes para a produção de pesquisa, ciência e conhecimento. Além disso, os profissionais da segurança pública receberam reajustes significativos, chegando a 77%, sem precisar fazer greve, enquanto os trabalhadores da educação não têm recebido o mesmo tratamento.

A educação é base para qualquer carreira ou profissão, no entanto, é a categoria mais desprestigiada. Em países como a Finlândia, a valorização da educação superior é evidente, com remuneração adequada e investimento em pesquisa e desenvolvimento, permitindo que suas universidades estejam entre as melhores do mundo. Na Alemanha, as universidades são altamente financiadas pelo governo. Isso faz com que o país seja um líder em inovação e tecnologia. No Canadá, os governos federal e provinciais investem pesadamente em educação superior, proporcionando salários competitivos e condições de trabalho excelentes para os docentes e técnicos-administrativos. Investir na educação superior é crucial para o desenvolvimento econômico e social sustentável.

Atender às reivindicações atuais traria benefícios para o país. Salários justos e melhores condições de trabalho para os docentes e TAEs contribuiria para a motivação e dedicação, resultando em um ensino de melhor qualidade. Outro benefício seria a atração e retenção de talentos. Salários competitivos e condições de trabalho adequadas tornariam a carreira na educação superior mais atrativa para jovens profissionais e pesquisadores, evitando a evasão desses profissionais, algo essencial para o progresso e desenvolvimento sustentável.

A recomposição orçamentária das universidades e institutos federais permitiria a ampliação e melhoria da infraestrutura educacional, fomentando um ambiente mais propício à inovação e à produção científica. Instituições de ensino bem equipadas e com recursos adequados têm maior capacidade de desenvolver pesquisas, contribuindo para avanços tecnológicos e científicos que podem impulsionar a economia nacional.

Até agora, o tratamento dispensado pelo governo aos grevistas não condiz com a valorização desses trabalhadores, mas pode ser revertido se o governo negociar e atender às legítimas e justas reivindicações. A educação e a saúde não podem ser sacrificadas em nome de ajustes fiscais, pois são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país. É inadiável que a educação e seus trabalhadores sejam tratados como prioridade do orçamento federal, fator essencial para reconstruir um futuro melhor para o Brasil.