Os mais recentes levantamentos sobre corrupção e crime organizado no Brasil são um retrato alarmante de como esses males seguem enraizados na vida nacional. O ranking da Transparência Brasil aponta a fragilidade da integridade pública em diversas esferas do poder. O mais preocupante, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é avanço das facções criminosas na ocupação de territórios nas periferias, o envolvimento de agentes públicos com essas organizações e suas conexões com a política, cada vez mais extensas e influentes.
O assassinato de um delator do PCC por policiais em São Paulo, a aliança dessa organização com o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, a disseminação desse modelo de atuação pelo país e o fato de que os cabeças dessas organizações estão presos, porém, mantêm seu comando e liderança são muito preocupantes. Mostram a obsolescência do atual sistema de segurança pública, que precisa passar por uma grande reforma. A promiscuidade entre agentes públicos e criminosos enfraquece as instituições, drena recursos essenciais e aumenta a sensação de impunidade.
A outra face da contravenção e do tráfico de drogas é a corrupção na política. Enquanto corruptos continuam escapando da Justiça ou recebendo penas brandas, a população sofre as consequências da ineficiência dos serviços públicos e do desvio de verbas que deveriam atender a demandas essenciais. A corrupção não é um fenômeno isolado; é um câncer que se espalha pelas veias do clientelismo, do fisiologismo e do patrimonialismo, quando não há um enfrentamento decidido e constante.
A Operação EmendaFest, da Polícia Federal, por exemplo, investiga desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS). Revela que um grupo cobrava uma comissão de 6% sobre os valores repassados ao hospital, sob a justificativa de "intermediação" entre o gabinete de um parlamentar em Brasília e a instituição de saúde. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a operação e classificou a prática como criminosa.
Durante a operação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos, incluindo o chefe de gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS), Lino Rogério da Silva Furtado, e o empresário Cliver André Fiegenbaum, proprietário da empresa ACF Intermediações, contratada pelo hospital para captar recursos via emendas parlamentares. Foram encontrados R$ 160 mil em dinheiro vivo e celulares escondidos no forro de um dos imóveis investigados. Além das buscas, o ministro Flávio Dino determinou o afastamento dos investigados de seus cargos públicos e o bloqueio de R$ 509 mil em contas e bens.
O caso escancara a vulnerabilidade do sistema de emendas parlamentares. Recursos públicos destinados a áreas essenciais, como a saúde, são desviados para benefício de intermediários e agentes públicos corruptos. O combate à corrupção precisa ser rigoroso e eficiente. Isso passa por fortalecer os órgãos de controle, garantir a autonomia de investigações e endurecer as punições. Além disso, é fundamental que a sociedade cobre transparência e responsabilidade de seus governantes. Atualmente, há pelo menos 20 investigações em curso no STF relacionadas a desvios em emendas de senadores e deputados federais. O desgaste das instituições políticas provocado pela corrupção fragiliza a democracia.
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