A recente redução nos preços do petróleo e dos derivados anunciada pela Petrobras deveria ter proporcionado alívio imediato ao bolso do consumidor, mas não é o que acontece. Os valores praticados nas bombas de combustíveis seguem em patamar elevado em diversas regiões do país, em especial no Distrito Federal. E a discrepância entre os preços na refinaria e nas bombas levanta sérias dúvidas sobre a existência de práticas anticoncorrenciais no setor de distribuição e revenda de combustíveis.
Trata-se de uma prática recorrente. Em março de 2024, a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,30 no litro do diesel A, aquele derivado diretamente do processo de refino do petróleo, ainda sem adição de biodiesel. Na bomba, em várias capitais, a queda foi inferior a R$ 0,10 — e, em alguns postos, não houve redução alguma. Alegaram estoques antigos com preços mais altos. Em junho de 2023, a Petrobras havia reduzido a gasolina em R$ 0,14 por litro nas refinarias. Em Belo Horizonte e Brasília, por exemplo, postos mantiveram os preços inalterados por mais de 10 dias, apesar das notificações dos Procons.
O mesmo tipo de prática ocorreu quando houve redução do ICMS dos combustíveis a 17%, em junho de 2022, quando os preços deveriam ter sido reduzidos em R$ 1,00 por litro. Também nas safras recordes de etanol em 2023, o preço nas usinas de São Paulo caiu 20%, mas, nas bombas, a redução não passou de 8%.
Defasagens podem ter causas legítimas, como logística ou estoques antigos, mas sua repetição sistemática e o padrão de não repasse imediato sugerem mecanismos de retenção de margem, concentração de mercado ou práticas anticoncorrenciais, especialmente quando se observa uniformidade de preços entre concorrentes locais. Esses exemplos reforçam a urgência de ação coordenada dos órgãos públicos para proteger o consumidor e garantir que as quedas anunciadas cheguem, de fato, ao bolso da população.
É fundamental que o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para apuração da nova suspeita de práticas anticoncorrenciais no preço dos combustíveis não seja apenas um gesto simbólico. A Polícia Federal (PF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os Procons e demais órgãos competentes precisam agir com celeridade e rigor, especialmente em regiões em que há histórico de suspeitas de cartelização, como o Distrito Federal. Não é a primeira vez que se levanta a hipótese de conluio entre postos para manipular preços em prejuízo direto à população.
A transparência na formação dos preços de combustíveis é vital para a credibilidade do mercado e para a proteção dos consumidores. A omissão das autoridades apenas perpetua um ciclo de abusos que compromete a confiança pública e agrava os efeitos da inflação sentida nas famílias brasileiras. A atuação coordenada entre os órgãos de controle é não só desejável, mas urgente.
Também é papel do Congresso Nacional propor medidas que ampliem a concorrência e a fiscalização no setor, reforçando o marco regulatório e garantindo meios para evitar a concentração indevida do mercado. O consumidor, já pressionado por uma carga tributária elevada e pelos custos de vida crescentes, não pode ser feito refém de práticas lesivas.
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