Modelo de escola cívico-militar pode levar a exclusões

Por que agentes de segurança pública precisam ser responsáveis pela educação, quando o contrário não acontece?

. - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

Em uma guerra judicial que dura meses, o governo de São Paulo planeja iniciar a contratação de militares da reserva para trabalhar em escolas cívico-militares a partir do mês que vem. O projeto que se estende em caráter estadual e municipal em boa parte do Brasil agora se torna política pública também no principal estado do país em termos populacionais e econômicos.

Especialistas, porém, apontam para diversos problemas das escolas cívico-militares — entre eles, alguns flagrantes já no contracheque. Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o salário dos policiais militares aposentados nessas unidades será de R$ 6.034 para 40 horas de trabalho semanais, enquanto agentes escolares na rede estadual ganham no máximo R$ 1.650 cumprindo a mesma carga horária. 

A proposta também precisa ser questionada em seu cerne: por que agentes de segurança pública precisam ser responsáveis pela educação quando o contrário não acontece? Seria razoável um professor no comando de batalhão especializado, por exemplo? 

Além do mais, estudiosos alertam que escolas cívico-militares andam na contramão do básico da pedagogia e do ensino público: manter portas abertas para permitir a educação de todos, de maneira igualitária, sem preconceitos. Se há uma padronização, até mesmo com a dispensa de estudantes que não alcançam determinados índices, a escola deixa de cumprir seu papel número um: o de evitar a segregação social. 

Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, até mesmo o uniforme adotado pelas escolas cívico-militares segrega a população estudantil, já que boa parte dos itens obrigatórios não é fornecida pelo poder público. A sociedade brasileira, em hipótese alguma, deve financiar políticas públicas que atendem apenas a uma parcela da população. Se um projeto é público, ele deve partir, em primeiro lugar, da universalização do acesso ao mesmo. 

Quem defende a criação dessas unidades escolares alega que os estudantes têm rendimento melhor nos espaços geridos por militares do que em escolas convencionais. Alguns pontos, no entanto, precisam ser problematizados. Como essas escolas são criadas geralmente por gestores alinhados às forças de segurança, é esperado que recebam maiores investimentos em infraestrutura, por exemplo. O mesmo vale para a já abordada questão salarial.

A iniciativa dos governadores em busca de uma melhor educação sempre é válida. Mais do que isso: extremamente necessária em um país que ainda peca na formação das novas gerações. Mas educação se faz com educadores. Assim como segurança pública se faz com pessoal treinado e preparado para executar suas funções. É melhor que cada um atue conforme suas qualificações técnicas.

 

Por Opinião

postado em 20/08/2025 06:00