A transferência de Jair Messias Bolsonaro para uma cela da chamada Papudinha, um dos prédios anexos do Complexo Penitenciário da Papuda, precisa, de fato, contrapor-se ao argumento de familiares e apoiadores de que ele é vítima de condições similares à tortura desde que foi levado a uma sala na Superintendência da Polícia Federal, também em Brasília, para cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de por golpe de Estado. Ao determinar a troca de endereço, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rechaçou as acusações feitas por aliados e argumentou que o ex-presidente da República passaria a estar em "condições ainda mais favoráveis" de encarceramento. Que assim seja.
O tamanho ampliado da cela (cinco vezes maior que a anterior), a possibilidade de acesso a uma alimentação adequada (o espaço tem cozinha privativa) e o aumento do tempo das visitas estão entre as novas condições listadas pelo ministro do STF para embasar a decisão tomada. Em relação ao suporte à saúde, há um posto no local, com uma equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, lista a decisão com 36 páginas. Moraes também autorizou a instalação de uma estrutura que atenda à necessidade diária de Bolsonaro de fazer sessões de fisioterapia.
Para parte dos apoiadores, a transferência agradou, ainda que reações surpreendam. Em publicação no Instagram, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu à PF por ter cuidado de Bolsonaro "com atenção, auxiliando nas medicações e nas refeições" durante a permanência no prédio da corporação. Uma semana antes, porém, na entrada do hospital em que o marido estava internado para ser submetido a exames, Michelle disse à imprensa que, na PF, o marido vivia em uma "solitária", condição de encarceramento em espaços pequenos e sem possibilidade de contato com humanos.
Quando estava sob os cuidados dos policiais federais, Bolsonaro recebeu visitas da esposa e dos filhos em uma cela com o dobro do tamanho previsto legalmente. A transferência para a Papudinha, de responsabilidade da Polícia Militar do DF, "permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia", escreveu Alexandre de Moraes. O ex-presidente também foi submetido a avaliação de uma junta médica oficial que emitirá um laudo sobre seu quadro clínico e a necessidade de uma transferência para um hospital penitenciário. Os advogados e aliados, incluindo os filhos, seguem pressionando por uma prisão domiciliar humanitária.
Independentemente do destino de Jair Bolsonaro, qualquer cidadão preso tem direito à proteção de sua integridade física e moral. Nesse sentido, Moraes acerta ao destrinchar todas as características das novas instalações em que se encontra Bolsonaro hoje e ao lembrar que ele está "em melhores condições do que as verificadas para os presos comuns". Ainda que falhe com boa parte dos detentos, o Estado precisa garantir que Bolsonaro tenha a sua integridade resguardada durante o aprisionamento, minando empreitadas de ataque à legitimidade da Justiça e, em decorrência, ao processo eleitoral.
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