Sergio Leitão — advogado, diretor-executivo do Instituto Escolhas. Foi assessor para temas indígenas e ambientais governo FHC e diretor de Campanhas e de Políticas Públicas no Greenpeace Brasil (2005/2015)
Os esforços do atual governo levaram a uma queda de 11% no desmatamento no ano passado, em comparação a 2024, com uma perda de 5.796 quilômetros quadrados de floresta. Porém, é preciso reconhecer, como fez o Correio Braziliense em editorial na sua edição de 29 de dezembro de 2025, que "a perda de vegetação nativa segue elevada, com consequências diretas para a biodiversidade, o clima global e a qualidade de vida".
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A permanência da "prática antiga" do desmatamento é um capítulo inalterado da história fundiária do Brasil, onde a derrubada da floresta, como acontece desde o período colonial, é o que justifica a obtenção do título de propriedade para quem ocupou ilegalmente terras públicas. Enquanto houver terras públicas disponíveis para serem cobiçadas, sem que o governo cumpra com a obrigação de definir a sua destinação, o desmatamento continuará sendo peça central na engrenagem de ocupação da Amazônia.
Estudo do Instituto Escolhas mostrou que, na Amazônia, um quarto do seu território, ou 118 milhões de hectares, área maior do que a Região Sudeste, é composto de terras públicas sem destinação, vulneráveis à ocupação desordenada e predatória. Desses, 59 milhões de hectares contam com grandes extensões de florestas que devem ser destinados à conservação ambiental e ao uso coletivo sustentável.
Em 56 milhões de hectares, existem áreas desmatadas e ocupadas. Em 33 milhões de hectares, as ocupações são inferiores a 2.500 hectares e com desmatamento anterior a 2008, onde, de acordo com a lei, a regularização fundiária pode ser feita. Já nos 23 milhões de hectares restantes, ocorre o oposto, o que impediria a expedição dos títulos, levando a consequente retirada dos ocupantes ilegais.
Mas o coquetel explosivo da falta de vontade do poder público misturado com a dificuldade real para dar conta da tarefa gigantesca de desocupar, por exemplo, uma extensão de 23 milhões de hectares joga água no moinho da pressão constante para uma regularização fundiária quase que forçada, o que sempre leva a mudanças nas regras da lei para tornar legal o que até então era ilegal.
Prova disso é que o presidente Lula, em seu segundo mandato, assinou a Medida Provisória (MP) 458, de fevereiro de 2009, alterando as regras de regularização da ocupação de terras públicas na Amazônia. Já o presidente Temer fez o mesmo com a MP 759, de dezembro de 2016, o que voltou a se repetir no governo Bolsonaro com a MP 910, de dezembro de 2019.
Quando presidentes tão diferentes que nem água e azeite como Bolsonaro, Temer e Lula assinam três medidas provisórias legalizando a ocupação de terras públicas na Amazônia, recaindo sobre uma extensão de mais de 100 milhões de hectares, é possível ter a exata dimensão da força política que gravita em torno da questão fundiária na região.
Mas, se o problema vem desde a Colônia e se arrasta sem solução desde então, mexendo com interesses tão poderosos que fazem diversos governos, de correntes políticas antagônicas, se sucederem nos últimos anos em iniciativas para a regularização de terras ocupadas na Amazônia, é possível debater propostas para resolvê-lo e que o desmatamento possa, enfim, acabar?
Pois é justamente o que precisamos fazer agora no ano em que o Brasil escolherá o próximo presidente da República, governadores dos estados e renovará a composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
É necessário que o presidente que governará o país a partir de 2027 lidere uma ampla discussão com os governos estaduais, com o Congresso Nacional, com representantes do agronegócio e com a sociedade civil sobre o que precisa ser feito para ordenar o uso das terras públicas na Amazônia, o que é fundamental para proteger a floresta, garantir direitos territoriais e reduzir conflitos.
Precisamos de um grande pacto político que coíba novas invasões e retire da ilegalidade um enorme contingente de pessoas que hoje já estão ocupando as terras amazônicas, o que dará fim à rotina interminável de criação de leis de regularização fundiária que premiam quem desmata.
É esse grande acordo político que permitirá que o Brasil alcance a meta ambiciosa de acabar com o desmatamento, deixando-o apenas como uma memória do que se fazia no passado. Essa ambição precisa fazer parte das prioridades do mandato do nosso próximo presidente da República.
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