Paula Belmonte — deputada distrital, segunda vice-presidente, procuradora Especial da Mulher e presidente da CPI do Rio Melchior na Câmara Legislativa
Durante muitos anos, o Rio Melchior foi tratado como um problema invisível. Um rio transformado em destino final de esgoto, chorume e omissões do poder público. Um curso d'água que corta o Distrito Federal e que, por muito tempo, simbolizou o abandono ambiental imposto às comunidades do seu entorno. A CPI do Rio Melchior, finalizada em 15 de dezembro na Câmara Legislativa, foi criada para romper com essa lógica e estabelecer um novo marco de responsabilidade ambiental para o Distrito Federal.
O relatório final da CPI representa um marco para Brasília. Não apenas pelo volume de informações reunidas — mais de mil páginas de dados técnicos, laudos, oitivas e provas, mas principalmente porque transformou denúncia em caminho concreto de recuperação ambiental e social. A partir dele, estabelece-se um novo marco institucional, que reconhece o Rio Melchior como um rio passível de recuperação.
Uma das principais recomendações do relatório é a reclassificação do Rio Melchior da Classe 4 para a Classe 3. Essa mudança impõe regras mais rígidas de controle, tratamento de efluentes e fiscalização, cria obrigações legais mais severas e abre espaço real para a revitalização do curso d'água. É a base jurídica necessária para virar a página de décadas de degradação ambiental.
A CPI também revelou falhas graves na gestão ambiental, no tratamento de esgoto e do chorume e na atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. O que ficou evidente é que o problema está na ausência de decisão política, planejamento e prioridade por parte do governo ao longo dos anos. Nosso objetivo, com a CPI, foi justamente criar as condições para que essas omissões não se repitam e para que as responsabilidades sejam assumidas.
Além de apontar falhas e responsabilidades, a CPI teve caráter propositivo. Ao longo dos trabalhos, a comissão conheceu e analisou boas práticas no manejo de resíduos sólidos e no tratamento da água adotadas em cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, e em países europeus, como Suécia e Alemanha. Essas experiências demonstram que é possível conciliar desenvolvimento, eficiência ambiental e qualidade de vida, desde que haja decisão política, planejamento e compromisso com soluções sustentáveis. A CPI buscou justamente apresentar referências concretas para a implementação de políticas públicas eficazes no Distrito Federal.
A recuperação do Rio Melchior tem impacto que vai muito além de suas margens. Ela dialoga diretamente com a preservação do bioma Cerrado, o berço das águas do Brasil. É no Cerrado que nascem algumas das principais bacias hidrográficas do país, responsáveis por abastecer milhões de brasileiros. Quando um rio do Cerrado adoece, todo o sistema sente. Quando ele se recupera, o efeito é profundo e multiplicador.
Recuperar o Rio Melchior significa permitir a regeneração do solo, a descontaminação dos lençóis freáticos, a melhoria da qualidade da água e o retorno gradual da fauna. Significa também devolver dignidade às comunidades que convivem diariamente com os impactos da poluição, muitas vezes sem resposta do Estado.
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Em um cenário de mudanças climáticas, escassez hídrica e eventos extremos cada vez mais frequentes, cuidar dos rios deve ser política de prevenção, não de reação. É investir hoje para evitar tragédias ambientais, crises de abastecimento e custos sociais muito maiores no futuro.
Tratar a proteção ambiental como obstáculo ao desenvolvimento é um erro histórico. Experiências bem-sucedidas mostram que equilíbrio ambiental gera segurança jurídica, atrai investimentos e promove crescimento econômico e social com responsabilidade. Política ambiental séria é política econômica inteligente.
A CPI do Rio Melchior mostrou que é possível fiscalizar com responsabilidade, coragem e base técnica. Mostrou também que cuidar do meio ambiente é cuidar das pessoas, porque são sempre os mais vulneráveis que sofrem primeiro quando o Estado se omite diante da degradação ambiental.
O desafio, agora, é garantir que as recomendações do relatório sejam plenamente implementadas. Monitorar, cobrar, fiscalizar e agir para que o Rio Melchior nunca mais seja tratado como um problema a ser escondido. Sua recuperação representa uma escolha política clara. Proteger o Cerrado, respeitar a vida e planejar o futuro de Brasília com responsabilidade, transparência e compromisso com as próximas gerações.
Salvar o Cerrado começa pelos rios. E o Rio Melchior precisa, definitivamente, fazer parte dessa história de recuperação.
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