Basta à violência contra a mulher

Milhões de brasileiras, todos os dias, são vítimas de parceiros, ex-companheiros, colegas de trabalho, chefes que levam a brutalidade e o machismo às últimas consequências

Manifesto realizado contra o feminicídio, em Brasília

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A cada seis horas, um feminicídio é cometido no Brasil. Passado o primeiro quarto do século 21, o país ainda convive com níveis bárbaros de violência contra a mulher. Apesar dos avanços obtidos com a Lei Maria da Penha e a legislação que tipifica o assassinato por gênero no Brasil, sociedade e o poder público assistem à escalada de agressões que fazem parte do cotidiano nacional. Milhões de brasileiras, todos os dias, são vítimas de parceiros, ex-companheiros, colegas de trabalho, chefes que levam a brutalidade e o machismo às últimas consequências.

A violência de gênero ocorre em diversos níveis e ambientes. No mundo do trabalho, são graves as diferenças entre homens e mulheres — a começar pela diferença salarial. Em média, as trabalhadoras recebem um salário 20% menor do que homens na mesma função. Essa disparidade levou o governo federal a publicar, em 2023, a L ei 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial. A norma determina a empresas a elaboração de relatórios que identifiquem a realidade salarial do ponto de vista do gênero. Sob o prisma econômico, esse é apenas um dos retratos — infelizmente, há outros ainda mais cruéis e violentos — da violência e arbitrariedade cometidas contra as brasileiras.

É preciso reconhecer as conquistas obtidas nos últimos anos. Destaque-se, em primeiro lugar, o legado da Lei Maria da Penha. Este ano, a lei completa 20 anos de vigência, com mecanismos que oferecem meios para impedir a sanha dos agressores. O uso da tecnologia, a construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira e outras medidas protetivas são importantes para conter a truculência masculina. Em complemento à Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, de 2015, representa outro esforço relevante e necessário. No ano passado, 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio. A fim de propor uma reflexão sobre o problema, o governo federal instituiu o 17 de outubro como Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

Para um fenômeno social de tamanha magnitude, elaborar uma legislação não se mostra suficiente. É preciso ir além. O combate à violência contra a mulher exige uma mudança cultural. É urgente o engajamento mais efetivo do poder público, da iniciativa privada, da imprensa, das escolas e das universidades, apenas para citar alguns, em favor de uma rede de prevenção contra a violência de gênero.

A misoginia tem raízes históricas neste país latino, marcado pelo patriarcado e pelo profundo desrespeito aos direitos e ao papel social das mulheres. Para além das medidas legais protetivas, é preciso fortalecer práticas que intimidem e impeçam o afloramento do machismo e da agressividade na relação entre homens e mulheres. Nesse sentido, o evento "Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos", transmitido pelo Correio Braziliense na próxima terça-feira, se soma às iniciativas para dar mais visibilidade e proteção à condição feminina.

As mulheres formam a maioria da população brasileira. É obrigação do país, por conseguinte, conceder o respeito e a cidadania a que elas têm direito.