O custo alto da desinformação

Em um mundo hiperconectado, acessar e compreender uma informação de qualidade é a primeira linha de defesa da democracia e do patrimônio individual

Caio Gomez

Surgido no fim de dezembro e ainda em alta nas pesquisas feitas na internet deste mês, como atesta a ferramenta Google Trends, um boato sobre uma inexistente "taxação do Pix" é o sintoma de uma doença que aflige a sociedade brasileira contemporânea: a desconexão entre a realidade administrativa do Estado e a percepção do cidadão comum. 

Alimentada por correntes de desinformação em redes sociais, uma atualização normativa rotineira da Receita Federal transformou-se em pânico coletivo, expondo não apenas a fragilidade do debate público, mas também um preocupante desconhecimento sobre o funcionamento básico da máquina fiscal.

É imperativo restabelecer a verdade dos fatos. O governo não criou um imposto sobre o Pix. O que ocorreu, na prática, foi um aprimoramento das ferramentas de fiscalização existentes. Desde 2003, as instituições bancárias são obrigadas a reportar movimentações financeiras globais ao Fisco. O Pix, ferramenta lançada em 2020, sempre integrou essa base de dados. As novas normas, publicadas no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2024 e vigentes desde 1º de janeiro, apenas corrigem uma distorção de mercado ao exigir que as fintechs e carteiras digitais sigam as mesmas regras dos bancos tradicionais, garantindo isonomia ao sistema.

Mais do que isso: a medida é, na verdade, benéfica ao contribuinte honesto. Ao elevar os limites de isenção de reporte — de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas —, a Receita Federal reduz a burocracia sobre o cidadão comum e concentra seus esforços de inteligência onde realmente importa: no combate à sonegação de grandes volumes, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

A facilidade com que a desinformação sobre a medida prosperou, porém, deixa evidente uma falha estrutural na formação do povo. O brasileiro médio, muitas vezes por justa desconfiança histórica, enxerga o Estado apenas como um ente arrecadador voraz, desconhecendo os mecanismos de controle e seus funcionamentos, que são essenciais para a própria justiça fiscal. Saber diferenciar o monitoramento de dados (necessário para a segurança do sistema financeiro) da criação de tributos (que exige lei específica) é o mínimo que se espera de uma cidadania ativa e vigilante.

O prejuízo dessa ignorância é cívico e financeiro. A onda de boatos que tomou conta das redes sociais criou a cortina de fumaça perfeita para estelionatários, que agora utilizam o medo da "nova taxa" para aplicar golpes via SMS, simulando cobranças oficiais. O cidadão que não se informa em fontes oficiais torna-se presa fácil.

O episódio deve, pelo menos, servir como um alerta pedagógico. Em um mundo hiperconectado, acessar e compreender uma informação de qualidade é a primeira linha de defesa da democracia e do patrimônio individual. Ao Estado cabe o dever de comunicar suas normas com clareza solar, despindo-se do "economês". Ao cidadão cabe o dever de duvidar, checar e compreender as engrenagens do país onde vive. Exercer a cidadania exige, antes de tudo, compromisso com a verdade.