Pacto contra o feminicídio

A urgência do tema pode ser verificada por números. No ano passado, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior

Caio Gomez

Na última semana, em duas ocasiões, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um apelo público em favor de uma mobilização nacional: o combate ao feminicídio. Durante a abertura do ano Judiciário, após cumprimentar o Supremo Tribunal Federal pelo papel crucial na defesa da democracia entre 2022 e 2023, o chefe do Executivo convocou os Poderes para outra batalha. "Assim como aconteceu no 8 de janeiro, Executivo, Legislativo e Judiciário se unem novamente por uma causa da mais extrema gravidade. Dados oficiais mostram que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil", alertou Lula.

Na quarta-feira, desta vez em solenidade no Palácio do Planalto, Lula oficializou a iniciativa que entende ser fundamental para o país: o Pacto Brasil contra o Feminicídio. Presentes na cerimônia, os chefes dos demais Poderes da República firmaram o compromisso de envidar esforços para uma ação coordenada contra a violência doméstica.

O ponto de partida para essa iniciativa é a constatação de que a violência de gênero é um problema estrutural no Brasil. A urgência do tema pode ser verificada por números. No ano passado, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o Judiciário concedeu 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora. O serviço Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.Trata-se de um retrato assustador, considerando que em 2024 houve endurecimento da legislação para autores de feminicídio, com penas de até 40 anos de reclusão e punição maior ao agressor que descumprir medidas protetivas.

Pensado como política pública de caráter permanente, o pacto estabelece como objetivos prioritários acelerar o cumprimento de medidas protetivas de urgência; fortalecer as redes de enfrentamento contra a violência de gênero em todo o território nacional; informar a sociedade sobre os direitos de meninas e mulheres; enfrentar o machismo estrutural.

Mais do que selar uma aliança institucional contra a violência cotidiana dos lares brasileiros, o Pacto Brasil contra o Feminicídio tem uma ambição: promover o engajamento dos homens. Não há como estabelecer um convívio civilizado entre homens e mulheres sem o reforço deles na luta contra a barbárie de gênero. Nesse sentido, a mensagem da primeira-dama, Janja da Silva, resume a motivação que está por trás dessa causa. "Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas e queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado. Todos por todas", disse na assinatura do Pacto Brasil contra o Feminicídio.

Assim como a criminalidade e a desigualdade social, a violência de gênero é um fenômeno complexo, que demanda múltiplas ações em diferentes níveis. No ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de vigência, o Pacto Brasil contra o Feminicídio se propõe a trazer dois avanços relevantes: respostas mais eficientes do poder público e a entrada dos homens nessa batalha. Contra um inimigo covarde e silencioso, que muitas vezes perpetra seus crimes na intimidade familiar e se beneficia do machismo estrutural no país, é absolutamente necessária a participação de todos.