Julio Lopes — deputado federal (PP-RJ) e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
Quando nós somos pequenos, nossos pais nos ensinam que, se fecharmos os olhos e cantarmos — ou rezarmos —, nossos problemas se afastam. No universo lúdico, isso pode até funcionar. No mundo prático, fechar os olhos para a realidade só faz com que o pesadelo se transforme em algo ainda mais letal. Foi isso que o Brasil fez nos últimos 20 anos. Fingimos não perceber o mercado ilegal e a pirataria no país. O Leviatã agora está gigante, devora nossa economia e sufoca nossa competitividade.
Em 2004/2005, integrei a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria. Naquele tempo, o cálculo estimado era de que a pirataria e o comércio ilegal causavam um prejuízo de R$ 5 bilhões à economia formal. Um levantamento recente feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) calculou esse prejuízo em mais de R$ 450 bilhões. É um aumento acachapante de cerca de 90 vezes. Não há sociedade que resista a isso.
Houve um tempo em que a pirataria, a falsificação, o comércio ilegal se restringiam a alguns setores. Embriagada pela chamada Lei de Gerson, "todo mundo quer levar vantagem em tudo", a sociedade se acostumou a naturalizar a compra do DVD pirata, do cigarro contrabandeado dos países vizinhos, a consumir bebida feita muitas vezes no fundo do quintal. Mas isso cresceu e hoje envolve diversos setores da economia: roupas, bebidas, combustíveis, material esportivo, de higiene pessoal, defensivos agrícolas, ouro, TV por assinatura, óculos, cigarros, cigarros, celulares, filmes, perfumes, computadores, brinquedos, pneus. E tantos outros ainda pouco mensuráveis.
Todos esses setores estiveram recentemente em um jantar promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e pelo Movimento Brasil Competitivo para aprofundar as estratégias da Comissão Externa Brasil Legal, criada por mim. Todos eles, além da CNI e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), reforçaram que o país não pode ficar de braços cruzados diante dessa catástrofe.
Mais do que debater e propor ações legislativas, precisamos criar uma estrutura de governo para combater esse tipo de crime. Promover treinamentos integrados das polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e Receita Federal, com apoio da Agência Brasileira de Propriedade Intelectual e da CNI. Precisamos nos preparar porque o outro lado está mais do que preparado.
Prova disso é que o crime organizado mudou sua estratégia de negócios. PCC, Comando Vermelho, milícia e outros — essas mesmas quadrilhas que loteiam e sitiam cidades e que estão na mira do governo americano desejoso de classificá-las como organizações terroristas — seguem vendendo drogas e armas, mas se imiscuíram na economia formal, como espelhos tenebrosos que refletem o lado escuro da sociedade. Matam, roubam, falsificam. Potencializam seus lucros e minimizam suas perdas, porque as penas de falsificação são menores do que as de tráfico. Ganham eles, perdem todos nós. Porque, além de tudo, isso obriga a economia formal a ter custos maiores de segurança. E isso impacta em preços. Preços mais altos arrastam parte da população para o comércio ilegal — e retroalimenta o cenário que descrevemos anteriormente.
Não podemos normalizar isso. Não podemos nos anestesiar ao ver cidades inteiras — o meu Rio acaba sendo exemplo mais cristalino, mas essa rotina de horror se espalha por vários municípios — reféns de organizações criminosas que deixaram de vender produtos proibidos, como drogas, para comercializar itens que as pessoas precisam, como celulares, roupas, combustíveis. Isso torna o país menos competitivo, mais inseguro e mais caro. E tudo isso antes de se tornar justo e desenvolvido.
É fácil travar essa batalha? Não. Vamos encontrar as soluções e todas as respostas na Comissão Externa? Tampouco. Mas precisamos que todos venham debater conosco. As últimas duas décadas mostraram que fechar os olhos e se esconder embaixo da cama não exorciza os demônios que arrastam correntes nos quartos de nossa nação.
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