Em meio ao período de instabilidade política e institucional que preocupa o país —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei sobre tema que também exige vigilância: o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se do conjunto de diretrizes, estratégias e metas que vão guiar a educação brasileira — da creche à pós-graduação — pelos próximos 10 anos. Por si só, um projeto hercúleo. Ainda mais desafiante porque substitui uma versão marcada pelo não cumprimento de tudo o que foi proposto.
A divergência de narrativas também contamina a análise do PNE antigo. Enquanto o Ministério da Educação (MEC) calcula um alcance superior a 76%, levantamento produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2025 mostra que 61% do que foi estabelecido ficou no papel. Certo mesmo é que os dois balanços são ruins. Considerando que a educação é um dos principais caminhos de redução de desigualdades e motor estratégico para o desenvolvimento de um país, não há de se minimizar falhas.
A expectativa é de que os novos mecanismos voltados ao monitoramento e à coordenação federativa permitam um desfecho melhor do PNE em vigência. Nesse sentido, especialistas percebem como avanços a projeção de metas para estados e municípios e a fiscalização periódica do plano. A partir de agora, a checagem do cumprimento das metas se dará a cada dois anos. Até então, se dava ao fim da validade da lei federal.
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Gestores terão, dessa forma, de regularmente compartilhar os avanços e justificar retrocessos e estagnações, o que pode fortalecer mecanismos de responsabilização e investimentos na área. O percentual atual de dinheiro dedicado à educação é equivalente a 5,5% do PIB; o novo PNE estipula que chegue a 7% até o sexto ano de vigência — ou seja, em 2033, véspera de ano eleitoral — e a 10% em 2036. Ainda que cumprida, a meta se tornará realidade com mais de uma década de atraso, já que tal patamar foi previsto no PNE aprovado em 2014.
Ao Correio, Brenda Prata, especialista da Fundação Ayrton Senna, chama atenção para a qualidade dos futuros gastos em educação, sobretudo em função da grande disparidade entre as redes e da recorrente falha na conexão entre investimento e aprendizagem. "Há municípios com políticas estruturadas e outros sem capacidade técnica mínima, bem como desigualdades estruturais de raça, território, gênero e modalidades específicas, como educação indígena e do campo", detalha.
Sob essa ótica, o cumprimento integral do PNE só se torna realidade quando deixa de ser entendido como uma política isolada e passa a ser conduzido de forma intersetorial. Condições de saúde, violência de gênero e urbana e até a crise climática são alguns dos fatores que interferem da ida à escola às condições das experiências vivenciadas nela. Incrivelmente, também costumam estar fora dos radares de secretários de Educação e outros gestores públicos — os mesmos que decidem por cortes na pasta em momentos de crise orçamentária. A conta não fecha, e o fracasso é boletim infalível. Enquanto a educação não fizer parte das prioridades nacionais, os PNEs serão políticas para tapar buracos.
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