Por FAUZI HASSAN CHOUKR — Especialista em relações globais e direito penal Internacional, mestre e doutor pela USP, pós-doutor pela Universidade de Coimbra, promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo
A reação da comunidade internacional diante dos países que deflagraram o atual conflito no Oriente Médio — Estados Unidos e Israel — tem como pressuposto a preservação e a consolidação da ordem internacional conforme se observa de posturas como, notadamente, a da China e da Espanha. No entanto, essa ordem somente se sustenta quando alicerçada em democracias efetivamente consolidadas, e não em estruturas que apenas aparentam funcionamento institucional.
O que se observa, no cenário atual, é uma fragilidade preocupante dessas democracias. Os mecanismos internos de controle, que deveriam atuar como freios ao exercício abusivo do poder, mostram-se inoperantes, desacreditados e, em certa medida, deslegitimados pelos próprios mandatários. Nesse contexto, o primeiro passo para qualquer forma de responsabilização não se encontra, necessariamente, nos fóruns internacionais, mas, sim, na ordem interna desses países.
Caberá, portanto, às próprias sociedades — dentro dos limites do Estado de Direito — acionar seus instrumentos institucionais para responsabilizar aqueles que protagonizam atos que, sob qualquer perspectiva jurídica minimamente rigorosa, podem ser enquadrados como graves violações contra populações civis. Somente a partir dessa resposta interna é que se pode cogitar, com maior consistência, a aplicação de sanções na esfera internacional.
O protagonismo, nesse caso, é doméstico antes de ser global, mesmo porque, a ordem internacional, aqui pensando-se em particular o Tribunal Penal Internacional, tem papel supletivo à ordem interna, mecanismo concebido para priorizar a consolidação democrática nacional.
Paralelamente, há um elemento que pode redefinir completamente a natureza desse conflito: o eventual emprego de armas nucleares. Em escala regional, a guerra já envolve múltiplos atores de forma indireta. Contudo, o uso desse tipo de armamento representaria uma ruptura absoluta, capaz de projetar o conflito para uma dimensão mundial.
O risco, infelizmente, não é desprezível. As posturas adotadas por líderes de países detentores desse arsenal indicam um grau de imprevisibilidade que desafia qualquer leitura baseada em padrões históricos de contenção. O Irã, por sua vez, não possui armas nucleares, o que acentua ainda mais a assimetria e a instabilidade do cenário.
Nesse contexto, países como a Coreia do Norte, a China e a Rússia podem ampliar seu grau de envolvimento direto. A Coreia do Norte já sinalizou a possibilidade de recorrer ao uso de armamento nuclear em resposta a um eventual ataque dessa natureza contra o Irã. China e Rússia, por sua vez, tendem a atuar por vias indiretas, intensificando diálogos logísticos, tecnológicos e estratégicos, inclusive no campo da inteligência militar.
Mas, os reflexos, no Brasil, do conflito não se limitam a ser um mero receptor de especulação financeira, porquanto o país poderá ser chamado a desempenhar papel relevante no acolhimento de refugiados caso a crise humanitária se intensifique, dada a tradição histórica de acolhimento e dos fortes laços com a imigração árabe, como restou demonstrado no ápice da guerra da Síria na década passada. Como um dos principais exportadores globais de alimentos, o Brasil também poderá sofrer efeitos indiretos sobre sua produção agrícola, seja por instabilidade nos mercados, seja por desdobramentos sistêmicos da guerra.
No plano militar, o Brasil permanece, por ora, como um espectador distante, e um envolvimento direto nesse campo parece improvável. Contudo, isso não significa imunidade. Ressalta-se, aqui, que o abandono da indústria militar nacional, com tecnologia nacional sustentável, foi um erro histórico lamentável desde uma postura dissuasiva no plano geopolítico, enfraquecendo o papel de centralidade geopolítica brasileira no contexto latino-americano e na sua posição nos Brics.
O que se desenha, portanto, é um cenário de escalada cujo limite é incerto. A condução desse processo por lideranças que demonstram desprezo por mecanismos institucionais e por parâmetros civilizatórios mínimos agrava a percepção de que decisões de enorme gravidade vêm sendo tratadas como movimentos em um jogo de alto risco. As consequências, entretanto, estão longe de ser lúdicas — e recaem, inevitavelmente, sobre toda a humanidade.
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