Poucas vezes se viu tamanho desprezo com os princípios do republicanismo quanto nos últimos episódios protagonizados no Congresso Nacional. Em menos de 24 horas, o Parlamento foi palco de duas votações que representaram não somente derrotas fragorosas do governo Lula, mas também o próprio desmantelamento do espírito público que deveria pautar as maiores autoridades da República.
A rejeição ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal não pode ser vista sob a ótica de que o postulante não seria apto para ocupar uma cadeira na mais alta Corte de Justiça do país. Esse debate simplesmente não ocorreu. O advogado-geral da União foi defenestrado do Senado Federal porque o chefe da Casa Alta sentiu-se contrariado com a escolha feita pelo presidente da República. Trata-se de motivo menor e ofensivo ao rito institucional que deve ser seguido no processo de escolha de um ministro do STF.
O descompromisso com o republicanismo também precisa ser sublinhado na própria escolha feita pelo Palácio do Planalto. Mais uma vez, não está em questão a aptidão do indicado para o STF. Mas é um problema incontornável presidentes da República escolherem colaboradores próximos, como um ministro, para um cargo no qual deve prevalecer a independência. É frágil o argumento de que, uma vez na magistratura, o novo magistrado do Supremo teria o distanciamento necessário para julgar. Tanto que, infelizmente, os ministros do STF têm sido identificados pelo presidente que os indicou, em uma prova do personalismo que tem pautado processos que deveriam ser republicanos.
O caso da dosimetria também denota a miséria institucional que se estabeleceu nos Poderes de Brasília. A invalidação das penas aplicadas aos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem um propósito casuístico e eleitoral: o objetivo é reabilitar ao máximo possível os participantes da trama para inviabilizar as eleições de 2022 — e o ex-presidente Jair Bolsonaro é o primeiro da fila. É assim que se destroem as democracias: negando os crimes que foram cometidos contra ela; desmoralizando a palavra do Supremo Tribunal Federal, o entendimento da Procuradoria-Geral da República e a investigação da Polícia Federal; minimizando os atos daqueles que planejaram e agiram contra o processo eleitoral, o respeito ao voto, a vontade popular.
As votações da última semana explicitaram como interesses particulares se sobrepujaram sobre o espírito das leis que definem o ordenamento constitucional. Prevaleceram as alianças de ocasião, com articulações feitas à sorrelfa a fim de evitar as consequências do megaescândalo do Banco Master-BRB — inclusive sobre integrantes do Supremo Tribunal Federal — ou pavimentar a eleição para a presidência do Senado em 2027.
Indivíduos não são maiores do que instituições. E interesses pessoais não podem sabotar o interesse público. Entre vencedores e derrotados, a democracia é que perde mais.
