Ivan Pereira — especialista em educação e CEO da Mind Lab
A sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) chega em um momento em que o Brasil precisa, mais do que nunca, enfrentar com coragem e objetividade um dos seus maiores gargalos: a precariedade da infraestrutura escolar. Segundo o Censo Escolar, cerca de 50% das escolas públicas do país não têm saneamento básico, climatização, bibliotecas ou salas de leitura, laboratórios, quadras de esporte e nem acesso à internet para uso dos alunos. Ainda de acordo com o estudo, apenas 2,7% das escolas públicas brasileiras possuem a infraestrutura ideal para uma educação de qualidade em padrões internacionais.
Esses números escancaram um desafio estrutural que, ao longo das décadas, limita as possibilidades de aprendizagem e aprofunda as desigualdades educacionais. O PNE que entra em vigor agora reconhece essa urgência e propõe avanços relevantes ao vincular a melhoria da infraestrutura à qualidade do ensino, introduzindo mecanismos de monitoramento e parcerias mais eficientes.
Uma das inovações mais significativas é a instituição do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Essa medida busca financiar não somente a construção e reforma de escolas, mas também promover um padrão mínimo de qualidade estrutural que assegure condições adequadas de aprendizagem, o que é fundamental para a formação das gerações futuras do país.
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O texto do PNE também abre espaço para o debate sobre o uso de alternativas relevantes de parcerias, o que é muito positivo, uma vez que se abrem caminhos de diversificação de modelos de investimento na educação.
Mais do que nunca, acredito que investir em infraestrutura é investir na qualidade da educação e, para isso, será necessário atualizar as métricas de avaliação educacional para que possamos constituir uma relação clara entre o impacto finalístico da infraestrutura escolar de qualidade no acompanhamento da evolução de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Isso significa que a infraestrutura deixa de ser vista como um fim em si, sendo tratada como meio para a melhoria da aprendizagem.
Por isso, é preciso compreender que infraestrutura e aprendizagem não são dimensões separadas. As condições físicas da escola afetam diretamente o comportamento, a motivação e o desempenho dos estudantes. Uma escola com espaços bem iluminados, ventilados, limpos e seguros é também um ambiente mais propício ao desenvolvimento humano, à convivência pacífica e ao engajamento dos alunos com o conhecimento.
Nesse sentido, o PNE também acerta ao incluir a promoção das habilidades socioemocionais como eixo fundamental da aprendizagem. Ambientes acolhedores e relações saudáveis são fundamentais para os estudantes reconstruírem vínculos com a escola após anos de descontinuidade e desigualdade no ensino.
Portanto, não se trata somente de investir em cal e pedra, mas em escolas vivas, que favoreçam a formação integral. Isso exige políticas de manutenção contínua, investimentos regionais proporcionais às carências locais e o uso inteligente das parcerias privadas, com uma governança pública rigorosa. Quando orientadas por métricas claras e auditáveis, todas as alternativas de investimento na educação podem se tornar aliadas no combate aos deficits estruturais, especialmente em municípios com baixa capacidade técnica ou fiscal.
O desafio agora é garantir que o PNE não se limite a uma carta de intenções, mas se transforme em um instrumento de execução coordenada. A vinculação entre infraestrutura, aprendizagem e indicadores de qualidade representa um passo decisivo nessa direção. Contudo, é imprescindível que seja mantido o foco na efetividade, evitando dispersar recursos em ações que não impactem diretamente o cotidiano escolar.
Em um país de desigualdades profundas, melhorar a infraestrutura escolar é investir em equidade e justiça social. É garantir que cada estudante, independentemente do CEP, possa aprender em um espaço digno, estimulante e conectado às demandas do século 21.
O novo PNE, sendo aliado a políticas de infraestrutura, é um pacto de aceleração da equidade na educação do nosso país. Portanto, tem tudo para ser um marco de reconciliação entre infraestrutura escolar básica e aprendizagem, se tornando um plano que reconhece que a qualidade da educação começa, literalmente, pelo chão da escola.
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