Max Maciel — pedagogo e deputado distrital pelo PSol
Durante muito tempo, o debate sobre transporte público foi tratado como uma discussão técnica: tarifa, custo, subsídio, planilha. Mas quem depende do ônibus todos os dias sabe que a questão é muito maior. Transporte não é só deslocamento. É acesso à vida.
O direito de ir e vir está garantido na Constituição. Mas, na prática, ele ainda depende de uma condição básica: ter saldo no cartão. Quando o acesso à cidade depende da capacidade de pagamento, o que temos não é um direito, mas, sim, um serviço condicionado, uma mercadoria.
A tarifa, hoje, funciona como uma barreira invisível que limita oportunidades. Ela impede que milhares de pessoas acessem emprego, educação, saúde, cultura e lazer. E a lógica dessa exclusão é cruel: quem mora mais longe, quem é da periferia, quem ganha menos, paga mais.
No Distrito Federal, essa realidade pesa no orçamento das famílias. O gasto médio com transporte chega a cerca de R$ 260 por mês, ultrapassando R$ 3 mil por ano, segundo dados do ObservaDF, da Universidade de Brasília (UnB). É um custo obrigatório para trabalhar, estudar e acessar serviços básicos.
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É nesse ponto que a Tarifa Zero precisa ser entendida como o que realmente é: uma política de garantia de direitos e de redução de desigualdade, com potencial para ser o maior programa de transferência de renda na História do país desde o Bolsa-Família. Isso também transforma a gratuidade no transporte público em uma poderosa política econômica.
Quando tiramos a tarifa, não eliminamos o dinheiro. Nós mudamos o destino dele. Um levantamento da UnB, no âmbito da pesquisa "Tarifa Zero e suas possibilidades de expansão no Brasil", demonstra que a gratuidade no transporte pode injetar mais de R$ 60 bilhões na economia nacional. No Distrito Federal, esse impacto é igualmente relevante: são mais de R$ 2 bilhões por ano que deixariam de ser gastos com passagem e passariam a circular na economia local.
Esse estudo robusto confirma, na prática, o que a Fecomércio-DF já havia medido: 54,4% das pessoas que utilizam o Vai de Graça destinam o valor economizado à alimentação; 96% dos lojistas perceberam aumento no fluxo de clientes; e mais da metade registrou crescimento nas vendas nos dias de gratuidade.
Os números apenas confirmam algo que é evidente: mais gente circulando significa mais consumo, mais atividade econômica e mais oportunidades. Mas, para quem vive na periferia, o Vai de Graça representa mais do que isso. É a possibilidade concreta de viver Brasília e acessar o melhor que a cidade pode oferecer.
Com a gratuidade, as pessoas passaram a sair mais de casa. A frequência de deslocamentos aumentou, especialmente entre quem antes ficava restrito. E o principal motivo não foi o consumo, mas, sim, viver a cidade: passear, visitar alguém, ocupar espaços públicos.
Isso revela que o problema nunca foi falta de vontade. Foi falta de acesso. Hoje, no Distrito Federal, a gratuidade está em vigor apenas aos domingos e feriados. Mas os dados já mostram, na prática, que é possível avançar. O aumento da circulação, o impacto positivo no comércio e a melhora na qualidade de vida da população indicam que a política pode ser ampliada.
Não estamos falando de uma aposta. Estamos falando de uma política pública que apresenta resultados concretos.
E é justamente para aprofundar esse debate que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do DF realizará, na próxima quinta-feira, dia 21 de maio, o II Seminário de Tarifa Zero no DF. O encontro vai reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para avaliar os impactos do primeiro ano de implementação da gratuidade e discutir os caminhos para sua expansão.
A Tarifa Zero precisa ser compreendida como parte de um projeto maior. Ela não é apenas uma política de mobilidade. É uma política de transferência de renda, desenvolvimento econômico, de combate às desigualdades e de garantia do direito à cidade. Porque, no fim das contas, a pergunta não é quanto custa garantir o transporte. A pergunta é: quanto custa continuar impedindo que parte da população viva plenamente a cidade?
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