Arquivos para a justiça social

Os arquivos materializam a escolha do que são sujeitos, fatos e espaços dignos do não esquecimento, algo que vale ser revisitado no futuro porque dá lastro a prioridades coletivas

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Ana Flávia Magalhães — professora do Departamento de História da UnB e conselheira da Casa Sueli Carneiro; Natália Carneiro — jornalista e diretora-executiva da Casa Sueli Carneiro

O arquivo não é um mero ajuntamento de dados, mas um status. Taxativo, o entendimento de Achile Mbembe, renomado pensador camaronês, encontra sustentação em muitas evidências e explicita a natureza política das instituições arquivísticas, e do papel da memória em nosso tempo. 

Por representar prestígio, os arquivos materializam a escolha do que são sujeitos, fatos e espaços dignos do não esquecimento, algo que vale ser revisitado no futuro porque dá lastro a prioridades coletivas. Trata-se do que o historiador haitiano Michel-Rolph Trouillot chamou de "poder arquivístico", e que, por certo, não está garantido a todas as pessoas, sobretudo, em sociedades marcadas por desigualdades.

O controle desigual sobre a produção histórica daí resultante, não por acaso, tem feito do modelo hegemônico de arquivo um monumento ao apagamento ou ao subdimensionamento de amplos segmentos populacionais ao longo de séculos — em especial de pessoas negras, indígenas, LGBTQIA e a maioria das mulheres e dos pobres. 

Desde a experiência colonial, a gestão da memória operou sob a lógica do epistemicídio: um projeto deliberado de silenciamento que nos empurrou o estatuto de objeto, ora o corpo escravizado, o réu, o não cidadão, o problema social. Jamais o sujeito com legitimidade para o ativo gesto produtivo de organizar fatos e elaborar narrativas com inteligibilidade histórica de amplo alcance.

Nesse jogo de poder, o pressuposto da "neutralidade técnica" das instituições de salvaguarda da memória se revela um mito, funcionando como justificativa para processos de seleção que orientaram até mesmo os limites do direito à vida. Esse estado de coisas tem sido bastante questionado por grupos que reconhecem a importância estratégica da disputa pela memória para a promoção dos direitos humanos e a construção das democracias.

Na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo (Durban, 2001), a memória passou a ser tratada como parte estruturante dos processos de reparação, reconhecendo efeitos da escravidão e do colonialismo no presente. Supera-se, portanto, a visão dos arquivos e museus como espaços de guarda, sendo esses considerados como instâncias implicadas na superação das próprias desigualdades às quais estão vinculados.

As recomendações da 5ª Sessão do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, realizada na Suíça, em abril, aprofundam esse debate, ao estabelecer que a restituição do patrimônio cultural é um pilar da justiça reparatória no cenário global. Essa perspectiva indica que as políticas de memória devem assegurar a participação de sujeitos vulnerabilizados. Isso demanda investimento em infraestrutura de conservação, formação técnica especializada e garantia de acesso público gratuito nos territórios de origem. 

O Brasil, porém, pouco avançou na efetivação de políticas públicas em consonância com os próprios acordos internacionais de que é signatário. As experiências dos arquivos negros e comunitários explicitam essas lacunas e expressam a urgência de superação dessa matriz perigosamente conservadora. 

Afinal, enquanto a memória negra for tratada como subproduto, teremos apenas um arremedo malfeito da memória do próprio povo brasileiro. Ao reunir e organizar nossos arquivos, colocamos em questão os critérios que estruturaram o campo e ampliam as formas de definir o que deve ser preservado e como. 

Entre 26 e 28 de maio, acontece a 2ª Conferência Nacional de Arquivos, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos. É a primeira vez que os arquivos comunitários alcançaram representação de tamanho alcance, embora existam há décadas. É inegável a falta de correspondência entre essa realidade e as políticas públicas existentes. 

O que está em jogo é um reposicionamento histórico, pois não se trata de um lugar à mesa, mas de afirmar o que foi a base da nossa sociedade e que seguiu sistemática e injustamente ocultado. A democratização da memória exige que o Estado brasileiro reconheça nossa autoridade técnica e política sobre nossas próprias experiências e narrativas históricas, saindo do simbolismo e avançando em escala e estabilidade. 

O país tem diante de si a oportunidade de encaminhar mudanças substanciais nessa direção.