Wellington Dias — ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Valéria Burity — secretaria Extraordinária de Combate à Fome do MDS
Discutir segurança alimentar e nutricional no Brasil é, inevitavelmente, revisitar o pensamento de Josué de Castro que, décadas antes de o tema ganhar centralidade internacional, já denunciava que a fome não nasce da fatalidade nem da escassez inevitável de alimentos. Para ele, a fome é produto de escolhas políticas, econômicas e sociais e enfrentá-la significa enfrentar desigualdades estruturais.
Em muitos aspectos, Josué antecipou, em sua obra, o debate contemporâneo sobre soberania alimentar e sustentabilidade. Tal visão nos ajuda a entender por que o enfrentamento à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional deve estar relacionada a uma agenda ampla, intersetorial e estratégica, que envolve produção, abastecimento, renda, saúde, educação, meio ambiente e participação social.
Considerando essa complexidade e a necessidade de articulação entre diferentes setores e políticas para a garantia do direito humano à alimentação adequada, foi criado, em 2006, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan.
Resultado de uma forte mobilização social, o Sisan é uma proposta que se fortaleceu nas conferências e nos conselhos de segurança alimentar e nutricional. Representa uma das experiências mais relevantes de governança pública construída no país nas últimas décadas. Seu funcionamento tem como base a intersetorialidade e consiste na integração de diferentes órgãos, políticas e níveis de governo para assegurar o direito humano à alimentação adequada. Isso significa articular União, estados, municípios e sociedade civil em torno de um objetivo comum.
Garantir que os preços dos alimentos sejam acessíveis, por exemplo, exige a articulação de diferentes políticas: fortalecer a produção de alimentos, ampliar os mecanismos de abastecimento alimentar, aproximando quem produz alimentos de quem os consome, promover trabalho renda para a população e adotar medidas de política econômica que contribuam para a estabilidade e a redução dos preços dos alimentos, especialmente os que fazem bem à nossa saúde.
Ao longo dos últimos 20 anos, a trajetória do Sisan, no entanto, esteve longe de ser linear. O sistema sofreu um processo de enfraquecimento, especialmente após a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em 2019, e a paralisação da coordenação nacional da política. A perda de espaços de participação social e de articulação interfederativa teve consequências concretas. O crescimento da fome no país, que chegou aos 33 milhões de pessoas em 2022, mostrou que políticas públicas não se sustentam sem institucionalidade, coordenação, continuidade e prioridade na agenda.
A retomada do Sisan em 2023 representou, nesse sentido, mais do que uma reorganização administrativa: houve a reconstrução da governança nacional dessa agenda. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) voltou a funcionar regularmente, o Consea foi reinstalado, a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltou a ocorrer, e o país retomou instrumentos centrais de planejamento, como o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Brasil Sem Fome.
Essa reconstrução institucional produziu efeitos concretos. Os dados mais recentes da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil voltou ao menor nível histórico de fome, com redução significativa da insegurança alimentar grave. Entre 2023 e 2024, considerando, portanto, os dois anos do atual governo, cerca de 26 milhões de pessoas deixaram de passar fome no país. Resultado da combinação entre crescimento econômico, valorização da renda, fortalecimento da proteção social e retomada da coordenação pública das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Fortalecer o Sisan significa consolidar uma estrutura democrática, participativa e interfederativa capaz de garantir continuidade às ações do Estado. Sem coordenação, as políticas se fragmentam e perdem alcance. Sem governança participativa, o direito à alimentação se torna instável e vulnerável às mudanças políticas.
Os 20 anos do Sisan mostram a importância de se reafirmar uma escolha política: combater a fome e garantir segurança alimentar e nutricional de forma plena exigem planejamento, participação social, integração entre políticas públicas e compromisso permanente do Estado brasileiro. Afinal, como Josué de Castro ensinou há décadas, a fome não é inevitável. Ela é resultado de decisões.
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