Alguns governos fazem mais; outros, menos; e nenhum deles trata "com absoluta prioridade" os direitos de crianças e adolescentes, apesar do que determina o artigo 227 da Constituição Federal. Estamos às portas de novas eleições gerais, momento de reforçarmos a cobrança para que a obrigação de tratamento diferenciado a meninos e meninas não fique apenas nos programas de governo e nos discursos efusivos, como é de praxe.
Na terça-feira, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) conclamou os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais a assumirem o compromisso público de agirem no sentido de o país "não perder mais nenhuma criança para a violência".
O Unicef lembrou que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, em que se comprometeu a investir na infância e na adolescência e a protegê-las. Sim, o país assinou o documento há quase 36 anos. E, em 21 de novembro de 1990, a Presidência da República publicou o Decreto 99.710, no qual, em seu Artigo 1º, diz que a convenção da ONU "será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém".
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A realidade, porém, é que estamos muito distantes de segui-la em sua totalidade — o documento das Nações Unidas lista uma série de prerrogativas sociais, culturais, econômicas, civis e políticas para meninos e meninas, "retratando o direito à vida, à sobrevivência digna, à infância e à adolescência, ao futuro, à dignidade, ao respeito, à liberdade".
Na carta aberta desta semana, o Unicef avaliou que o Brasil tem avançado na garantia de direitos, como acesso à saúde e à educação, no entanto destacou que o país apresenta números "alarmantes" de violência contra meninos e meninas, dentro e fora de casa, "problema que vem se agravando ao longo de décadas".
O Fundo citou o que vários levantamentos nacionais apontam rotineiramente: que os altos índices de abusos sexuais e físicos ocorrem, principalmente, em casa e impactam vítimas já na primeira infância (até os 6 anos de idade). "Além disso, todo ano, cerca de 5 mil crianças e adolescentes são assassinados no Brasil. Meninos negros são a maioria das mortes, que costumam acontecer fora de casa, em contextos de violência armada, criminalidade ou intervenções de forças de segurança", acrescentou.
Entre os compromissos que o Unicef defende serem assumidos pelos candidatos estão o de criar políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes dentro de casa; o de combater a violência extrema e o racismo, em especial contra meninos negros da periferia, além da violência de gênero e da misoginia; e o de garantir transparência, sustentabilidade e responsabilização no uso de recursos públicos em prol de meninos e meninas. No site da entidade há um detalhamento de cada uma dessas propostas.
O Unicef salientou que o combate à violência contra crianças "precisa ser prioridade para os novos governantes". Nossa Constituição enfatiza, porém, que esse é um dever, não uma opção. O dever dos eleitos em outubro, e a cada pleito, é fazer com que o Estado deixe de ser violador e passe a priorizar os direitos de meninos e meninas, como é de sua obrigação.
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