A Constituição dos Estados Unidos reserva ao Congresso, e não ao presidente, o poder de declarar guerra. É uma distinção deliberada, determinada com o peso de quem havia acabado de se livrar de um monarca. Na prática, porém, esse equilíbrio foi sendo corroído ao longo do século 20, à medida que o Executivo acumulou prerrogativas militares sob a justificativa da urgência, e o Legislativo, com frequência, preferiu o silêncio confortável à responsabilidade incômoda de decidir. Agora, o Congresso decidiu que esse silêncio tem limite.
A aprovação, pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, de uma resolução que limita os poderes bélicos de Donald Trump contra o Irã não representa apenas uma derrota política para a Casa Branca. Ao aprovar a medida por 215 votos a 208 e dispensando a necessidade de sanção presidencial, o Legislativo norte-americano acionou uma trava diplomática e reafirmou um princípio elementar: o monopólio do uso da força no cenário externo não pode ser refém de humores do Executivo, cálculos de curto prazo ou conveniências eleitorais.
O fato de quatro deputados republicanos terem votado com a oposição democrata confere à decisão uma gravidade que ultrapassa a polarização habitual de Washington. Esse desprendimento partidário ilustra a utilidade do sistema de freios e contrapesos, mecanismo desenhado para conter arroubos unilaterais na democracia americana. Quando o risco de um conflito de desfecho imprevisível ameaça vidas, altera rotas comerciais e desestabiliza a segurança global, a lealdade à estabilidade do Estado deve suplantar a fidelidade ao governante de turno.
Na economia real, as consequências de uma escalada no conflito com Teerã seriam drásticas. A ação militar no Golfo Pérsico reflete-se quase de imediato na volatilidade do petróleo, pressionando os preços dos combustíveis e em toda a cadeia logística, estrangulando orçamentos familiares e penalizando economias que ainda lutam para equilibrar contas públicas fragilizadas. A resolução da Câmara age como um freio contra esse abismo econômico.
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A história recente da política externa americana cobra um preço alto pela omissão parlamentar em episódios semelhantes. Nas últimas duas décadas, o cheque em branco frequentemente concedido ao Executivo para atuar sem amarras no Oriente Médio resultou em intervenções prolongadas, trilhões de dólares escoados e vácuos de poder sangrentos. As lições do Iraque e do Afeganistão parecem, ainda que tardiamente, ter ecoado no Capitólio. O texto aprovado ainda depende do Senado, onde enfrentará resistências consideráveis, mas representa um primeiro passo pragmático em direção à contenção racional do conflito.
Seria, contudo, uma ingenuidade perigosa terceirizar a garantia da paz mundial às engrenagens internas do Congresso americano. A contenção pontual da máquina de guerra de Washington expõe, por contraste, a letargia das instâncias multilaterais. Se os freios domésticos de uma superpotência provam ser a última fronteira para conter um confronto militar, a construção da paz exige que a ONU e demais fóruns de governança abandonem a posição de espectadores paralisados e recuperem a capacidade de impor limites antes que a força bruta os imponha por conta própria. O mundo, afinal, não pode depender de quatro republicanos dissidentes para evitar uma guerra.
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