Sergio Leitão — advogado, diretor-executivo do Instituto Escolhas, foi assessor para temas indígenas e ambientais do Ministério da Justiça e diretor-executivo do Instituto Socioambiental; Rafael Giovanelli —gerente de Pesquisa do Instituto Escolhas, doutorando e mestre em direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viveu na pele os desafios da seca no sertão nordestino, tem diante de si a oportunidade de corrigir uma omissão histórica e transformar a recuperação da Caatinga em um compromisso permanente do Estado. A sanção do Projeto de Lei (PL) 1990/2024, aprovado pelo Congresso Nacional, instituirá a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, criando o primeiro marco legal brasileiro voltado especificamente à recuperação de um bioma.
A importância dessa decisão vai muito além do ambientalismo. O que está em jogo é a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento para o semiárido, baseada em segurança hídrica, produção sustentável de alimentos, geração de empregos, adaptação às mudanças climáticas e combate à desertificação.
A Caatinga nunca recebeu atenção proporcional à sua relevância. Durante décadas, foi tratada como uma paisagem de escassez, quando, na realidade, constitui a infraestrutura ecológica que sustenta a vida de milhões de nordestinos. Reservatórios, rios, sistemas produtivos e centros urbanos dependem diretamente dos serviços ambientais prestados por esse bioma.
A degradação da vegetação nativa compromete a infiltração de água no solo, reduz a produtividade agrícola, amplia os efeitos das secas e aumenta a vulnerabilidade econômica das populações rurais. Recuperar a Caatinga, portanto, é a forma mais eficiente de fortalecer as condições materiais que permitem o desenvolvimento do Nordeste.
A nova lei é particularmente relevante porque oferece algo que faltou à Caatinga: estabilidade institucional. Programas governamentais são importantes, mas podem ser reformulados, reduzidos ou até descontinuados ao longo do tempo. Uma política pública prevista em lei cria compromissos permanentes para o Estado brasileiro, estabelece objetivos claros, orienta a atuação dos diferentes órgãos públicos e oferece maior previsibilidade para investimentos públicos e privados.
A lei também tem potencial para fortalecer a prioridade da recuperação da Caatinga na disputa pelos recursos públicos. Ao instituir uma política nacional específica, o Congresso cria fundamentos mais sólidos para que ações voltadas à recuperação do bioma sejam incorporadas ao planejamento governamental e recebam apoio financeiro contínuo ao longo dos anos.
Essa estabilidade é particularmente importante porque a recuperação da vegetação exige investimentos de longo prazo. Nenhum processo de restauração acontece em um único ciclo orçamentário ou durante um único mandato presidencial. São esforços que precisam atravessar governos e se consolidar como compromisso permanente da República.
A sanção presidencial também permitirá conferir unidade a uma série de iniciativas já em andamento. Nos últimos anos, medidas como o Programa Eco Invest Brasil, Programa Sertão Vivo, a iniciativa Floresta Viva — Caatinga Viva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga), o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e o Plano Clima começaram a direcionar recursos e atenção ao semiárido. A nova lei oferece uma referência comum para integrar esses esforços e ampliar sua efetividade.
Os resultados potenciais justificam plenamente essa decisão. Estudo do Instituto Escolhas indica que cerca de 1 milhão de hectares degradados no Nordeste possuem potencial de recuperação. A restauração dessas áreas pode gerar aproximadamente 465 mil empregos, produzir mais de 7 milhões de toneladas de alimentos e gerar quase R$ 30 bilhões em receitas líquidas. São benefícios econômicos, sociais e ambientais que ultrapassam as áreas diretamente restauradas.
O tema também ganha relevância crescente no cenário internacional. Em agosto deste ano, a Mongólia sediará a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, da qual o Brasil é signatário. Em todo o mundo, governos buscam soluções capazes de enfrentar simultaneamente degradação da terra, insegurança alimentar, escassez hídrica e mudanças climáticas. O semiárido brasileiro tem muito a contribuir para esse debate.
Ao aprovar o PL 1990/2024, o Congresso Nacional reconheceu que a recuperação da Caatinga é uma questão estratégica para o futuro do país. Agora, cabe ao presidente da República concluir esse processo.
Há um simbolismo raro nessa decisão. O retirante pernambucano que deixou o semiárido para escapar das limitações impostas pela seca tem agora a oportunidade de transformar a recuperação da Caatinga em prioridade nacional. Ao fazê-lo, o presidente Lula inaugurará um novo capítulo da história do Nordeste, em que a seca e a degradação deixam de ser vistas como destino inevitável, e o desenvolvimento sustentável da região se torna um objetivo estratégico do país.
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