Ana Virgínia Moreira Gomes — diretora Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe
Há 15 anos, durante a Conferência Internacional do Trabalho, milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos remunerados em todo o mundo obtiveram o reconhecimento que lhes havia sido negado por tanto tempo. A adoção da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos em 2011 (nº 189) representou um marco histórico ao reconhecer que o trabalho doméstico é trabalho e que quem o realiza tem direito às mesmas proteções e aos mesmos direitos que os demais trabalhadores e trabalhadoras.
As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos desempenham um papel essencial para a sustentação das famílias, das sociedades e das economias. Limpam casas, preparam refeições, cuidam de residências e jardins. Também prestam cuidados e apoio a crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Na América Latina e no Caribe, cerca de 13,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos (cerca de 90%) são mulheres, o que torna o trabalho doméstico uma das ocupações mais feminizadas da região. Essas trabalhadoras continuam enfrentando uma realidade marcada pela informalidade, pelo acesso limitado a direitos trabalhistas e à proteção social e por uma representação insuficiente.
Quinze anos após a adoção da Convenção nº 189, muitos países avançaram na ampliação da proteção trabalhista para esse setor. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a efetiva aplicação desses direitos. Em 2021, o número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos cobertos pela legislação trabalhista em nível global havia aumentado em 15 pontos percentuais.
Ainda assim, em nossa região, apenas uma em cada cinco pessoas trabalhadoras domésticas estava coberta pela seguridade social, enquanto cerca de oito em cada 10 permaneciam na informalidade. A elevada informalidade que caracteriza o setor também as expõe a riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de aumentar sua vulnerabilidade econômica na velhice.
No caso das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos migrantes, esses desafios costumam ser agravados por políticas migratórias restritivas, custos e taxas de recrutamento, falta de reconhecimento de competências, dependência em relação aos empregadores e o temor de perder a situação migratória regular.
Hoje, proteger as trabalhadoras domésticas é mais urgente do que nunca. O futuro do trabalho doméstico na América Latina e no Caribe será moldado pelo envelhecimento da população, pela expansão dos sistemas de cuidados, pelo aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, pelas dinâmicas migratórias, pela digitalização e pela mudança do clima. Em conjunto, essas tendências ampliarão a demanda por serviços de cuidado e reforçarão a necessidade de profissionalizar, formalizar e proteger o trabalho doméstico remunerado.
Embora avanços importantes tenham sido alcançados, a questão agora é como acelerar as mudanças nos próximos 15 anos para garantir proteção a todas as pessoas trabalhadoras domésticas. Felizmente, o movimento em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos é hoje mais forte do que há 15 anos. Atualmente, a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas reúne 94 organizações afiliadas em 71 países e representa mais de 676 mil trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o mundo.
A região da América Latina e Caribe também tem sido palco de um fortalecimento contínuo das organizações de trabalhadoras domésticas. Sua voz tem sido fundamental para impulsionar reformas legislativas, promover a ratificação da Convenção nº 190 da OIT sobre violência e assédio e defender os direitos trabalhistas da categoria. Essas organizações também contribuíram para que o trabalho doméstico fosse reconhecido como um componente essencial dos sistemas e das políticas de cuidados que vêm avançando em diversos países da região.
No ritmo atual, ainda seriam necessários 85 anos para garantir que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores domésticos estejam protegidos. Isso é muito tempo. Chegou o momento de assegurar que quem sustenta o bem-estar de tantas pessoas e de nossas sociedades possa exercer plenamente seus direitos e ter acesso ao trabalho decente e à justiça social.
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