O escândalo do Banco Master é uma revelação perturbadora sobre a vida pública brasileira. Não apenas pelas cifras bilionárias envolvidas, pelos sofisticados mecanismos de corrupção e obstrução da Justiça ou pelas conexões com figuras influentes da política nacional. O que mais impressiona é a crescente naturalização do inaceitável. O intolerável passou a ser tratado como banal.
A sucessão de fatos revelados pela Polícia Federal (PF) expõe uma promiscuidade entre interesses privados e agentes públicos que deveria provocar indignação nacional. Entretanto, o que se vê é uma impressionante desfaçatez dos envolvidos e uma preocupante complacência das instituições. Viagens em jatinhos particulares, hospedagens em hotéis de luxo, empréstimos milionários, contratos vultosos, patrocínios extravagantes e negócios imobiliários suspeitos são apresentados como se fizessem parte da rotina normal das relações entre empresários e autoridades.
Está em jogo a capacidade de o Estado brasileiro reagir a um esquema que, segundo a Polícia Federal, operava como uma verdadeira organização mafiosa, destinada a influenciar decisões públicas, manipular agentes estatais e neutralizar investigações. É nesse contexto que ganha relevância o debate travado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O confronto entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça ultrapassou a discussão jurídica sobre a manutenção das prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro. Na realidade, revelou duas leituras distintas sobre os limites do combate à corrupção.
- Leia também: Pessimismo nacional
Ao votar contra a manutenção das prisões, Gilmar Mendes evocou os excessos da Lava-Jato e enxergou "desconfortantes semelhanças" entre os métodos empregados naquela operação e os utilizados na investigação do caso Master. O alerta não pode ser descartado. O país aprendeu, a duras penas, que investigações não estão acima da lei. Garantias processuais existem precisamente para impedir abusos e arbitrariedades.
Mas analogias exigem cuidado. A Lava-Jato tornou-se um problema institucional porque houve colaboração imprópria entre magistrados e acusadores, manipulação de competências e contaminação política de procedimentos judiciais. Nada disso aparece demonstrado, até o momento, nos autos do caso Master.
Ao contrário. O que se observa é uma investigação sustentada por indícios de obstrução da Justiça, intimidação de testemunhas, monitoramento ilegal de autoridades e tentativas de interferência no curso das apurações. As prisões preventivas não foram decretadas para forçar confissões nem para antecipar punições. Foram justificadas pela necessidade de interromper atividades que, segundo os investigadores, continuavam em andamento.
O voto de André Mendonça chamou atenção. O ministro descreveu uma estrutura com características mafiosas, capaz de operar simultaneamente nos campos político, econômico, informacional e criminal. Sua advertência merece reflexão. O combate à corrupção não pode ser confundido com perseguição política, mas tampouco pode ser desarmado pelo receio permanente de repetir erros do passado.
Saiba Mais