Jorge Duarte — presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)
Há uma falha das instituições públicas que quase nunca aparece nas estatísticas, mas é fácil perceber quando prestamos atenção. Ocorre quando o serviço existe, o atendente sabe, a lei prevê, o regulamento concede, o aplicativo está no celular, a campanha está na rua, mas o cidadão não sabe, não entende o que fazer, perde o prazo, perde-se no caminho ou desiste antes de começar. Todos vimos isso. Às vezes, o problema não está na ausência da política pública, mas na incapacidade de torná-la acessível.
Esses problemas aparecem concretamente quando um aposentado tem desconto indevido no INSS e nem percebe; quando os índices de vacinação caem; quando uma família perde inscrição em programa social porque a regra mudou e o alerta não chegou; quando o atendimento passa a depender do aplicativo, cadastro e senha digital, e deixa parte da população sem orientação suficiente; quando moradores de área de risco não recebem ou não entendem um alerta de emergência ou quando o contribuinte confunde orientação oficial com golpe. A maior parte da população não pode pagar advogado, despachante, contador, especialista em tecnologia ou alguém para enfrentar a fila em seu lugar. Quando a informação de interesse público é difusa, confusa ou fica escondida, avança quem domina o sistema, tem tempo ou ajuda. Os demais ficam pelo caminho. Kafka, nesse caso, quase parece história infantil.
Dados oficiais mostram a dimensão do problema. No INSS, 6,4 milhões de pessoas contestaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O IBGE mostrou que 20,5 milhões de pessoas de 10 anos ou mais não usaram internet em 2024, e 45,6% delas disseram não saber usar. Não são apenas números. São situações concretas de cidadãos que ficam pelo caminho. O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) 2024 aponta outro obstáculo: 29% dos brasileiros de 15 a 64 anos são analfabetos funcionais, e apenas 10% alcançam o nível proficiente de leitura, escrita e matemática. Também é preciso enfrentar uma herança incômoda: a comunicação estatal brasileira historicamente é marcada pela propaganda, pela promoção do poder e pela proteção da autoridade. A Constituição de 1988 apontou outro caminho: a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Desrespeitar esse princípio não é apenas irregularidade jurídica, mas desvio de finalidade que enfraquece a confiança da sociedade nas instituições.
Mesmo quando há área de comunicação, parte do problema está no uso limitado dessa capacidade. Há profissionais altamente qualificados atuando, mas o Estado nem sempre valoriza, capacita e dá condições e autonomia para que essa competência seja orientada ao cidadão, e não apenas à divulgação de agendas, eventos e retórica oficiais. Comunicação na área pública não deveria entrar no fim do processo como operação de "dar divulgação". Comunicação pública é orientada à cidadania e deveria estar presente desde o começo, quando se decide como uma política vai chegar às pessoas. Comunicação na área pública é função de Estado, não de governo nem de promoção pessoal.
Por isso, comunicação deve ser entendida como processo e infraestrutura de implementação das políticas públicas. Deve melhorar processos, ajudar o cidadão e produzir mudança. Leis, normas e recursos são indispensáveis, mas não bastam. Se a sociedade não entende, não acessa, não confia ou não adere, a política entrega menos do que poderia. Há uma diferença gigantesca entre divulgar uma política e fazer comunicação para que a política funcione.
É nesse contexto que se torna relevante debater a comunicação pública como política de Estado. De 16 a 18 de setembro, Brasília receberá o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, o ComPública, realizado pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e pela Câmara dos Deputados, em parceria com TCU, UnB e Senado, e com apoio, até agora, de 14 instituições públicas e entidades. O tema, "Uma agenda para a cidadania", é um posicionamento: comunicação deve estar a serviço do cidadão, não do governante.
A ABCPública completa 10 anos, e a Câmara dos Deputados celebra 200. O encontro deve reunir profissionais de comunicação e gestores públicos para discutir como Estado e sociedade podem se entender melhor em um momento de desinformação crescente e baixa confiança nas instituições. Mas o congresso não interessa apenas a comunicadores e gestores públicos. Interessa a quem acredita que a democracia não se resume ao voto, mas depende de informação acessível, compreensível e utilizável, instituições abertas, escuta real e prestação de contas.
Comunicação não substitui boa política pública nem gestão competente. Mas, sem comunicação pública eficaz, até boas políticas podem chegar tarde, chegar mal ou não chegar. O direito à cidadania é o melhor argumento para levar comunicação a sério.
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