Isabel Veloso — professora da FGV Direito Rio e coordenadora do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética (Neate-FGV Direito Rio); Rosinaldo Lobato Jr. — doutor e mestre em direito da regulação da FGV Direito Rio. Pesquisador sênior do Neate-FGV Direito Rio
O Brasil convive com a energia nuclear como quem mantém uma promessa antiga na gaveta. Sabe que ela existe, reconhece seu valor, mas nunca a retira de fato do papel para transformá-la em política de Estado consistente.
A passagem dos 40 anos de Chernobyl, somada à proximidade do mesmo marco para o acidente de Goiânia, recolocou no debate público uma pergunta que o país nunca respondeu em definitivo. Em 1987, um cilindro esquecido em Goiânia espalhou césio-137 e produziu o maior desastre radiológico ocorrido fora de uma usina nuclear no mundo.
Quase 40 anos depois, o depósito construído em Abadia de Goiás para receber os rejeitos daquele episódio continua sendo o único repositório final de rejeitos radioativos em todo o território nacional. Todo o resto, gerado por duas usinas que operam em Angra dos Reis desde 1985 e 2001, permanece em estruturas provisórias dentro do próprio sítio da central. Os recipientes mais antigos, lacrados desde o início da operação de Angra 1, completam quatro décadas em depósitos provisórios, com risco crescente de que a vedação se deteriore. Esse não é um detalhe técnico. É o centro do problema.
A história institucional ajuda a explicar como se chegou aqui. Durante décadas, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) acumulou os papéis de reguladora e operadora. Fiscalizava e executava, definia regras e lidava diretamente com os riscos. Não é preciso grande esforço para perceber o conflito. Em 2014, um diagnóstico já apontava que nenhum depósito intermediário do país possuía licença de operação. Dez anos depois, apenas um em cada cinco havia sido regularizado. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada por lei em 2021 para corrigir formalmente essa distorção, só foi efetivamente aprovada pelo Senado em agosto de 2025.
As consequências aparecem em cadeia. Depósitos que operaram sem licença, inventários incompletos, normas que levaram anos para sair do papel. Em março de 2026, o próprio órgão regulador confirmou a progressão de danos estruturais em depósitos do Instituto de Engenharia Nuclear, na Ilha do Fundão, interditados desde 2019. O repositório definitivo foi prometido para 2013 no programa de aceleração do crescimento, exigido pela Justiça Federal para 2018. A multa diária de R$ 50 mil, fixada pela Justiça em 2012, já acumula valor superior aos cerca de R$ 130 milhões estimados para implantar o próprio repositório. Os depósitos da central nuclear já operam perto de 90% da capacidade. Sem o depósito, as duas usinas em operação correm o risco de paralisar até o fim da década por falta de espaço para armazenar o que produzem.
O caso de Angra 3 é, talvez, o retrato mais nítido dessa dinâmica. Concebida nos anos 1980, com dois terços já construídos, está paralisada desde 2015. A manutenção da obra parada consome cerca de R$ 1 bilhão por ano dos cofres públicos sem gerar um megawatt sequer. Concluir a usina custa em torno de R$ 23 bilhões; abandonar, entre 22 e 26 bilhões de reais. A diferença está na escolha. E essa escolha não vem sendo feita: a mera indecisão entre 2024 e 2026 custou outros R$ 2 bilhões ao país.
Cada adiamento reforça a percepção de que o país opera sem direção clara em um setor que exige planejamento de longo prazo. As auditorias federais sucessivas mostram um padrão persistente: os problemas identificados há 20 anos continuam presentes, com pequenas variações. Não se trata de falhas pontuais. Trata-se de uma dificuldade estrutural de coordenar política pública.
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Enquanto isso, o mundo mudou. A energia nuclear voltou ao debate internacional, impulsionada pela urgência climática e pela busca de fontes estáveis de geração. Em março de 2026, o Brasil aderiu à declaração internacional que prevê triplicar a capacidade nuclear global até 2050. O país tem reservas de urânio entre as maiores do mundo e domina o ciclo completo de fabricação do combustível, competência que pouquíssimas nações reúnem. Em novembro do ano passado, a Cnen firmou memorando de cooperação com a estatal nuclear chinesa para gestão de rejeitos, e a entrada do primeiro investidor privado na geração nuclear sinaliza que há apetite de mercado.
A energia nuclear impõe custos elevados, mas de natureza conhecida: exige disciplina regulatória, investimento contínuo em segurança e uma arquitetura institucional capaz de sustentar compromissos intergeracionais. Já os combustíveis fósseis produzem custos dispersos, cumulativos e crescentemente irreversíveis, que deixaram de ser apenas econômicos para assumir dimensão sistêmica. O ponto, portanto, não é escolher entre risco e segurança, mas entre riscos que podem ser antecipados e governados e aqueles que, uma vez desencadeados, escapam à capacidade de correção.
Talvez, o maior equívoco seja tratar a energia nuclear como um tema exclusivamente tecnológico. Ela é, acima de tudo, institucional. Exige continuidade, previsibilidade e responsabilidade intergeracional. Não admite improviso.
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