Por Marcelo Barenco, promotor de justiçado MPDFT
Nossa Constituição criou um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Universal, integral e gratuito, o sistema único nasceu com o propósito de concretizar o direito fundamental à saúde, transformando-o de um privilégio até então restrito a alguns cidadãos em um direito dirigido a todos, sem distinção.
O próprio constituinte, consciente do limite estrutural do sistema, admitiu expressamente a possibilidade de participação da iniciativa privada, mas foi claro: desde que de forma complementar, não podendo substituí-lo. Com isso, o texto constitucional estabeleceu que o fortalecimento da rede pública de saúde deve ter prioridade em relação ao apoio complementar da iniciativa privada. Mas o que se tem visto nos últimos anos é uma inversão dessa lógica.
Em vez de consolidar a rede existente, gestores têm adotado como política pública a celebração sucessiva de termos de fomento ou convênios com as chamadas organizações da sociedade civil, para a realização de consultas, exames e outros procedimentos de menor complexidade, muitas das vezes por meio das conhecidas carretas da saúde. É a política de saúde sendo gerida por emendas parlamentares.
À primeira vista, esse modelo pode parecer eficiente, principalmente para os próprios usuários, que recebem o esperado atendimento. No entanto, essa solução resolve os problemas de gestão a curto prazo, mas deixa intactos os problemas estruturais. Com isso, o Estado deixa de ampliar sua capacidade de atendimento e de fortalecer seu capital humano, e passa a depender permanentemente da contratação de terceiros para executar atividades tipicamente estatais. O que deveria ser a exceção, passa a ser a regra.
Essa mudança de rota na política pública de saúde não parece apta a gerar bons resultados a médio e longo prazos. Cada programa financiado por emendas parlamentares representa um equipamento de saúde que deixa de ser adquirido, investimentos em infraestrutura nos hospitais que deixam de ser realizados, tecnologias e modernização dos serviços próprios que deixam de ser aplicadas.
Em vez de fortalecer a rede de saúde, financia-se uma estrutura temporária que desaparece ao fim da vigência de cada termo de fomento ou convênio. Aos poucos, a gestão deixa de enxergar seus servidores como protagonistas da política pública e passa a tratá-los como uma estrutura insuficiente que precisa ser constantemente substituída por prestadores de serviço externos.
Há, ainda, outro problema invisível aos olhos de quem não conhece o sistema de saúde, mas igualmente grave. As consultas e exames terceirizados, de baixa complexidade, são justamente os procedimentos que dão início ao fluxo de usuários dentro do sistema único de saúde. E quando esses serviços passam a ser executados por entidades não integradas ao planejamento da rede pública, o usuário acaba sendo lançado no limbo assistencial, e a média e a alta complexidades, que não receberam os investimentos adequados, permanecem cada vez mais sobrecarregadas.
Dobram-se ou triplicam-se os indicadores de consultas realizadas e exames executados, mas as filas das cirurgias e procedimentos especializados continuam crescendo. Resolve-se aquilo que é mais simples de contratar, enquanto permanecem sem solução os desafios que exigem estrutura pública consolidada. A crescente influência das emendas parlamentares no planejamento da saúde tem efeitos negativos. São celebrados apenas porque existe recurso disponível, e não necessariamente porque é a principal necessidade do sistema de saúde. A política pública deixa de ser conduzida por critérios técnicos para se adaptar às oportunidades orçamentárias e às prioridades políticas de cada momento.
É um ciclo vicioso. As emendas, que deveriam ser instrumentos complementares de gestão, transformam-se no eixo central da política pública de saúde. O futuro do sistema único de saúde deve ser garantido pela modernização da infraestrutura dos hospitais, pela incorporação de novas tecnologias, pela valorização dos servidores públicos e pelo fortalecimento da capacidade de oferecer assistência direta aos cidadãos. A saúde complementar existe para fortalecer o SUS, nunca para substituí-lo.
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