Francisco Menezes — economista, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, (Consea) e colaborador da ActionAid no Brasil; Jorge O. Romano — doutor em ciências sociais, professor da UFRRJ e assessor estratégico da ActionAid
O relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo, recém-divulgado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e outras quatro agências da ONU, informa que o Brasil, no triênio 2023-2025, manteve-se fora do Mapa da Fome. Isso se dá em uma conjuntura internacional muito desfavorável com os efeitos de guerras, eventos climáticos extremos e outros fatores que impactam o mercado mundial de alimentos. O mesmo estudo revela que, no Brasil, 9% da população estava na condição de insegurança alimentar moderada, que se dá quando o acesso regular a alimentos adequados é comprometido, enquanto no triênio de 2020-22 o índice foi de 13,6%. E a insegurança alimentar severa — que ocorre quando a pessoa fica sem alimentos, passa um dia inteiro sem comer ou convive com episódios frequentes de fome por falta de recursos — caiu acentuadamente para 0,6%, contra os 8,5% registrados entre 2020-22. Ressalte-se o significado desse resultado, obtido em um curto espaço de tempo. Diante desse feito, impõe-se uma pergunta: o que será necessário para que o Brasil permaneça fora do Mapa da Fome em um futuro ameaçado por diversos negacionismos?
O país alcançou esse marco com a retomada, desde 2023, de políticas públicas de eficácia comprovada. A combinação de políticas de acesso aos alimentos com a melhoria da renda da população mais vulnerável, ao lado de programas de segurança alimentar e nutricional, permitiu que o país saísse de um quadro tenebroso. Essas iniciativas se encontram hoje abrigadas no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, que logrou avanços significativos em sua estruturação nos últimos anos e tem como seus pilares a participação social e a articulação de ações entre União, estados e municípios.
O Brasil fora do Mapa da Fome representa uma conquista histórica. Porém, a sustentabilidade desse quadro será cada vez mais condicionada aos efeitos crescentes da crise climática. Fenômenos como o El Niño tendem a intensificar secas, enchentes e outros eventos extremos, comprometendo a produção agrícola, especialmente da agricultura familiar, com redução da oferta de alimentos, pressão sobre os preços e ampliação das desigualdades territoriais e sociais. Como consequência, milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade podem voltar a enfrentar dificuldades de acesso à alimentação adequada — em quantidade e qualidade —, colocando em risco os avanços alcançados na redução da fome e da insegurança alimentar.
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Esse cenário é agravado pelo negacionismo climático, que se contrapõe à capacidade de antecipar, prevenir e responder aos impactos da mudança do clima por meio de políticas públicas de adaptação, fortalecimento da agricultura familiar, promoção da agroecologia, gestão sustentável dos recursos naturais e proteção social. Assim, a permanência do Brasil fora do Mapa da Fome também dependerá da adaptação climática como eixo estratégico do desenvolvimento. Combater a crise climática e enfrentar o negacionismo tornam-se, portanto, condições indispensáveis para garantir a resiliência dos sistemas alimentares e assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Há ainda a se considerar a necessidade da transição do atual sistema alimentar — cuja oferta traz índices elevados de contaminação e alimentação não saudável — para um modelo que garanta o direito humano à alimentação adequada e saudável. O país apresenta avanços, possuindo finalmente uma política nacional de abastecimento voltada para esse objetivo. Mas o relatório da FAO mostrou que o custo de uma dieta saudável vem aumentando ao longo dos anos, chegando em 2025 a 4,9 dólares por pessoa, em um dia, o que comprova a urgência de agilizar esse processo.
O Brasil já aprendeu sobre o custo dos retrocessos experimentados anteriormente, também marcados por outros tipos de negacionismos. Seguir em frente para consolidar a saída definitiva do Mapa da Fome depende de enfrentar as causas estruturais que produzem e reproduzem a pobreza e a insegurança alimentar. Por isso, cabe reconhecer que as desigualdades econômicas, sociais, raciais, de gênero, territoriais e ambientais são dimensões interdependentes de um mesmo desafio, e que somente políticas públicas capazes de transformá-las poderão garantir que o direito humano à alimentação adequada e saudável seja efetivamente universal e permanente.