Houve um tempo em que os petistas tinham o hábito de denominar "herança maldita" os problemas decorrentes de administrações anteriores. Era uma maneira de denunciar a suposta desastrada gestão de adversários políticos e, ao mesmo tempo, justificar as ações e intenções dos incumbentes no enfrentamento das dificuldades, notoriamente na área econômica. Em 2026, os candidatos à Presidência da República — inclusive o atual postulante à reeleição — terão de enfrentar uma herança de grave magnitude: a situação das contas públicas.
Dados divulgados na sexta-feira pelo Banco Central indicam que a dívida bruta do setor público brasileiro chegou a 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho. É o maior patamar desde abril de 2019, quando, em pleno combate à pandemia de covid-19, a relação dívida/PIB havia chegado a 82,6%. Este ano, o endividamento público equivale a uma montanha de R$ 10,8 trilhões e compreende a União, estados e municípios.
Independentemente de quem saia vencedor da corrida ao Planalto, o novo chefe do Executivo terá de tomar providências para conter a escalada da dívida pública. Analistas econômicos preveem que ela poderá chegar a 100% do PIB em 2032 — são apenas seis anos à frente — e alcançar o assustador patamar de 115% em 2056. Não há economia emergente que se sustente nesse nível. Existem países desenvolvidos com altas taxas de endividamento, como Japão, Estados Unidos e China, mas nenhum deles conta com uma taxa de juros anual de 14,25%, como ocorre no Brasil.
É pouco provável que o debate técnico que caracteriza o saneamento das contas públicas mobilize o eleitor. Há muitos interesses em jogo, situações estruturais e pontos a serem debatidos, como a desvinculação do reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Mas o cidadão comum percebe os efeitos dessa situação ao viver em uma economia marcada por juros altos e crescimento limitado. Isso significa mais dívida, menos investimentos, mais estagnação.
O governo Lula tem argumentado, desde o início do terceiro mandato presidencial, que foi preciso reconstruir a administração federal após o desmonte promovido por Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022. Nesse sentido, a gestão petista cumpriu o prometido, ao resgatar políticas públicas que haviam sido abandonadas, como a defesa do meio ambiente, o fortalecimento do SUS e os investimentos em educação. Em compensação, o compromisso de reduzir gastos ficou pendente, colocando em xeque uma das promessas mais veementes da equipe econômica comandada por Fernando Haddad: o arcabouço fiscal. Ao longo dos últimos anos, observou-se que a atual administração cumpriu, quando muito, o piso da meta fiscal estabelecida para o período 2023-2026.
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É preciso fazer mais. O próximo chefe do Executivo terá obrigatoriamente de impor um rigoroso ajuste fiscal. Isso porque a política monetária conduzida pelo BC tenderá a ser cautelosa — quando não restritiva — enquanto não houver sinais claros de uma redução de despesa. O Boletim Focus prevê uma taxa Selic a 14% no fim de 2026 e de 12% ao final do primeiro ano do próximo governo, com uma inflação acima de 4%, bem acima do centro da meta. Soma-se a esse cenário desafiador um Legislativo que não manifesta qualquer comedimento com recursos públicos — pelo contrário, há um insaciável apetite pelo pagamento de emendas parlamentares — e um Judiciário que, a muito custo, tenta conter a inominável farra de penduricalhos por diversos tribunais do país.
Em poucas semanas, o Brasil escolherá quem julgar capaz de comandar o destino da nação a partir de 5 de janeiro de 2027. Há candidatos de diferentes matizes partidários e perfis políticos. Mas essa escolha deverá considerar um dever inescapável ao eleito: o próximo presidente da República terá de adotar uma disciplina fiscal poucas vezes vista na história do país. Esse compromisso precisará ser visto de maneira muito clara em outubro.
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