Na semana passada, participei da VI Conferência Brasileira de Restauração Ecológica promovida pela Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre), que aconteceu na UnB. A Conferência, realizada a cada dois anos, tem o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e inovações relacionadas à restauração ecológica no Brasil. Neste ano, com o tema "Restauração ecológica: inclusão e justiça climática", a conferência procurou ampliar o diálogo entre ciência, prática e saberes tradicionais, fortalecendo soluções coletivas para restaurar ecossistemas, enfrentar a crise climática e promover justiça socioambiental.
Foi um evento bastante rico, com quase 2 mil pessoas de todas as regiões do Brasil, envolvendo pesquisadores, membros de comunidades tradicionais, indígenas, técnicos que atuam na restauração, tanto de entidades governamentais, como da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, entre outros. Foram muitos os assuntos discutidos, desde a governança da restauração no Brasil até financiamentos, passando por crise climática, assistência técnica, coleta de sementes, métodos de restauração, sequestro de carbono, restauração em unidades de conservação, entre muitos outros assuntos. Apontou caminhos, discutiu soluções, apresentou experiências ricas de restauração em todos os biomas brasileiros.
O Brasil conta com um Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), principal instrumento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto nº 8.972 de 23/01/2017), que tem como diretriz restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Trata-se de uma meta ambiciosa, tendo em vista os altos custos da restauração e da, ainda, incipiente execução de projetos. Já estamos em 2026, e o cenário está muito longe de atingir a meta proposta.
Os custos de restauração são elevados e envolvem uma gama grande de serviços e insumos em todas as suas fases, com prazos longos de execução e resultados que não chegam imediatamente. Considera-se o que se chama de "Cadeia da Restauração Inclusiva" — ou seja, o envolvimento das comunidades locais, o planejamento, a assistência técnica, a coleta de sementes, a produção de mudas, a aquisição de insumos, a restauração propriamente dita das áreas alteradas, a manutenção, a proteção e o monitoramento do que está sendo restaurado.
Levando-se em conta um valor médio de implantação da restauração de 20 mil reais por hectare, considerando os diferentes métodos, chega-se a um valor global de R$ 240 bilhões para atingir a meta do Planaveg, de 12 milhões de hectares. Soma-se a isso a manutenção contínua do que for implantado, que pode atingir um custo médio anual de 20% do total da implantação, podendo chegar a um valor anual de R$ 48 bilhões para a manutenção.
Percebe-se que a questão central da restauração se refere ao financiamento das ações, ou seja, quem deve pagar essa conta. Entendo que a maior parte da conta deve ser paga por quem desmata e tem passivos em sua propriedade. Dessa forma, é crucial para o sucesso do Planaveg que os Planos Safras anuais condicionem de forma concreta e real a questão da restauração ecológica na concessão de incentivos — ou seja, créditos subsidiados e isenção de impostos na aquisição de insumos e comercialização da produção, especialmente as commodities exportadas.
O Plano Safra já prevê condicionantes ambientais importantes para acessá-lo, como a apresentação pelo produtor de documento que comprove que tenha executado ou esteja em execução o Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (Prad); ou Termo de Compromisso do Programa de Regularização Ambiental (PRA), aprovado pelo órgão ambiental competente; ou, ainda, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para regularização ambiental. No entanto, o que se verifica na prática são iniciativas pontuais ou que não são monitoradas e que acabam não tendo o resultado esperado. Além disso, é frequente que o produtor que foi autuado por desmatamento ilegal conteste na Justiça a autuação e consiga destravar impedimentos na obtenção de créditos via Plano Safra, até que a ação seja julgada, o que pode levar anos.
A proposta é que, para ter acesso ao Plano Safra, os proprietários que tenham passivos ambientais em suas propriedades implementem de fato projetos de restauração ecológica considerando preceitos da restauração inclusiva e em articulação com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. Dessa forma, haverá um substancial aumento na escala da restauração no Brasil, que levará ao fortalecimento da cadeia da restauração ecológica inclusiva, gerando mais empregos e renda no meio rural, melhorando de forma concreta as condições ambientais em todos os biomas brasileiros e ajudando no enfrentamento às mudanças climáticas.