» RICARDO MARTINS - Doutor em sociologia
Quando o Acordo da ONU sobre a Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) entrou em vigor, em janeiro de 2026, foi o fim de quase duas décadas de negociações. Agora, a comunidade internacional conta com um marco jurídico vinculante para proteger a biodiversidade em alto-mar, regular recursos genéticos, criar áreas protegidas e fortalecer países em desenvolvimento. O tratado preenche uma das maiores lacunas do direito ambiental internacional. Como disse António Guterres, trata-se de "um marco fundamental para garantir um oceano resiliente".
Mas uma questão política crucial continua aberta: onde será a Secretaria Permanente? Três cidades disputam: Valparaíso, Bruxelas e Xiamen. Parece apenas uma decisão administrativa, mas, na verdade, é profundamente geopolítica. O secretariado será o coração institucional do tratado, coordenando cooperação científica, implementação e futuras negociações. Trata-se, no fundo, de inclusão e legitimidade.
Por isso, o Brasil deve defender Valparaíso, e quem acredita em uma governança global mais equilibrada deveria apoiar esse esforço. Poucos países têm as credenciais marítimas do Chile, referência em conservação e ciências oceânicas, além de tradição em sediar organismos internacionais. Valparaíso oferece porto estratégico, centros de pesquisa reconhecidos e infraestrutura moderna. O Secretariado seria instalado em prédio histórico, de frente para o Pacífico, próximo ao aeroporto internacional, com sistema especial de vistos e logística facilitada.
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Além do simbolismo, há uma questão prática: acolher o Secretariado na América Latina seria um reconhecimento ao papel crescente do Sul Global e ao princípio do equilíbrio geográfico da ONU. Hoje, a maioria das instituições internacionais segue concentrada na Europa e América do Norte. Sediar o primeiro órgão universal da ONU na América Latina mostraria que a governança internacional não pertence só aos centros tradicionais de poder.
A candidatura belga não é fraca. Bruxelas tem infraestrutura diplomática de excelência, redes de especialistas e tradição multilateral. Mas enfrenta um desafio reputacional: a ministra da Justiça, Annelies Verlinden, que coordena a campanha, foi criticada por vínculos profissionais anteriores com a Sopra Steria e polêmica do projeto i-Police. Verlinden nega qualquer irregularidade, mas, para uma instituição da ONU, qualquer controvérsia lança dúvidas sobre transparência e confiança.
Além disso, Bruxelas simplesmente não precisa de mais uma grande instituição. A Europa concentra dezenas de organismos multilaterais (ONU em Genebra, Unesco em Paris, FAO em Roma, várias agências em Viena e Bonn). A Europa sedia 24 organizações e agências da ONU e 31 escritórios regionais. Faz sentido adicionar mais uma à região mais saturada do planeta?
O Tratado nasceu universal, e sua arquitetura institucional deve refletir isso. Instalar o Secretariado na América Latina, ou na Ásia, enviaria a mensagem de que o futuro da governança global deve ser mais inclusivo.
O debate vai além do endereço do Secretariado. A escolha da ONU deve refletir uma transformação da ordem internacional, com crescimento econômico, influência e ciência cada vez mais distribuídos entre Ásia, América Latina e outras regiões emergentes. Instituições que não se adaptarem correm o risco de perder relevância.
O Tratado do Alto-Mar busca fortalecer a cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento via transferência de tecnologia, capacitação e acesso equitativo aos recursos genéticos marinhos. Esses princípios ganham força se estiverem incorporados à sede do Secretariado.
Valparaíso reúne credibilidade científica, experiência marítima e equilíbrio geográfico. Se for possível, Xiamen ainda seria alternativa mais coerente que Bruxelas, já que a Ásia segue sub-representada apesar de seu peso crescente.
Essa decisão é uma chance de atualizar a distribuição da governança internacional. O mundo mudou, e as instituições precisam acompanhar.
O Acordo BBNJ foi criado para proteger um patrimônio global. Valparaíso oferece experiência, legitimidade e infraestrutura, além de uma oportunidade real de fortalecer a representatividade do Sul Global. Se não for possível, Xiamen ainda representa avanço. Bruxelas garantiria eficiência, mas o mundo anseia por maior representatividade.
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