Em um único dia, o Brasil assistiu ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal por ordem de um ministro do Supremo Tribunal Federal, à formação de maioria na Segunda Turma para referendar essa decisão, a 11 diretores da PF colocando os cargos à disposição em protesto, à Advocacia-Geral da União (AGU) preparando recurso contra a decisão e ao presidente da Corte avaliando redistribuir relatorias para tentar conter o conflito. Tudo isso a menos de dois meses de uma eleição presidencial, em um STF que opera com cadeira vaga desde a saída de Luís Roberto Barroso e que ex-ministros da própria Corte classificaram, em carta aberta nesta terça-feira, como vivendo a "mais aguda crise" de sua história.
O encadeamento dos fatos já ilustra o problema do vazamento. Mendonça retira o sigilo de um relatório da PF que expõe mensagens de Vorcaro a Moraes. Moraes responde pedindo a investigação de Mendonça. Mendonça descobre que a inteligência da PF o monitorava há mais de um mês e afasta o diretor-geral Andrei Rodrigues. A AGU entra no conflito alegando invasão de competência da presidência. Gilmar Mendes paralisa o julgamento alertando para o risco de desequilíbrio eleitoral. Cada movimento arrasta um novo ator para dentro da disputa. Quanto mais atores entram, mais difícil fica encontrar quem ainda esteja fora o suficiente para arbitrar.
É esse o risco real da atual crise. Uma Corte em guerra consigo mesma perde progressivamente a autoridade moral e jurídica para arbitrar os outros Poderes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que depende da credibilidade do Judiciário para conduzir uma eleição disputadíssima, vê seu terreno ficar progressivamente mais instável. Uma crise que começou entre dois ministros do Supremo já contaminou a PF, a AGU e o Ministério da Justiça. O passo seguinte, se não for contida, pode ser o Congresso e, depois, o processo eleitoral inteiro.
O momento atual transforma o que já era grave em algo perigoso. Em um ano eleitoral, cada decisão do Supremo é lida como gesto político antes de ser lida como ato jurídico. Cada afastamento, cada pedido de vista, cada redistribuição de relatoria pode ser interpretado por algum campo como prova de alinhamento e usado como munição para deslegitimar não apenas a Corte, mas o resultado de outubro antes que ele aconteça, e qualquer que ele seja. É o combustível perfeito para quem tem interesse em chegar às urnas com o árbitro desacreditado.
É por isso que a saída republicana pelo plenário não é apenas desejável, como a única que tem chance de funcionar. O julgamento fragmentado, em turmas, em sessões virtuais, com pedidos de vista que congelam decisões por 90 dias, não resolve a crise. Apenas a administra mal e deixa cada episódio aberto para novas rodadas de conflito. O plenário unido, em sessão presencial e pública, como pedem os ex-ministros, é o único foro que pode dar à decisão final a legitimidade que a situação exige e sinalizar ao país que o STF ainda é capaz de se autorregular.
O Brasil tem eleição marcada. Tem uma democracia que sobreviveu a ameaças recentes. E tem o direito de chegar a outubro com árbitros legítimos e instituições que funcionem, ainda que imperfeitamente, ainda que sob tensão. Sem isso, a eleição mais importante dos últimos anos será realizada em um vácuo institucional que nenhum resultado será capaz de preencher.
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