Ilana Trombka — diretora-geral do Senado Federal; PhD em administração de empresas, professora de pós- graduação em administração pública do IDP; Mauricio Trombka Ayres da Fonseca —advogado, bacharel em direito pelo IDP, pós-graduando em processo civil pela mesma instituição
Vivemos um período em que as democracias passam por turbulências, nem sempre inesperadas. Estima-se que apenas 28% da população mundial vive em Estados democráticos, e até estes não estão longe das amarras autoritárias. A Alemanha, por exemplo, está mais próxima do que se deseja de um regime de ódio. Nas eleições estaduais de 6 de setembro deste ano, o partido extremista AfD, que foi classificado pelo Verfassungsschutz estadual desde 2023 como organização de extrema-direita, que representa posições nacionalistas e ressentimento contra estrangeiros, conquistou, na Saxônia-Anhalt, 39 das 83 cadeiras do Parlamento estadual. Foi uma vitória marcante. Apesar de não deter imediatamente maioria absoluta para governar, o partido precisa de mais três cadeiras para formar seu primeiro comando estadual.
O estado de Saxônia-Anhalt tem 2,1 milhões de habitantes, é a região com menor renda per capita do país, além de ter uma taxa de desemprego superior à média nacional. Em contextos desfavoráveis como o dessa província, a população fica mais suscetível a extremismos, como explica Benjamin Moffitt, o que abre a oportunidade para que líderes populistas — e, muitas vezes, demagogos — apresentem respostas simples para solucionar problemas complexos, atribuindo a questão a um inimigo comum, em vez de reconhecer a complexidade do problema, gerando o crescimento político destes. O partido, no entanto, é mais do que uma legenda simplesmente crítica à imigração, vem chamando a atenção por apresentarem um padrão de deslocamento dos limites do discurso aceitável sobre o passado nazista alemão.
Em 2017, Björn Höcke, presidente da bancada da AfD no Parlamento estadual da Turíngia desde 2014, referiu-se ao Memorial aos Judeus Mortos da Europa como monumento da vergonha, defendendo uma mudança na política alemã de memória sobre o passado nazista, além de ter utilizado um slogan histórico das SA em uma fala — fato que lhe rendeu uma condenação no Tribunal Regional de Halle. Alexander Gauland, um dos fundadores da AfD, minimizou o período nazista ao afirmar que Hitler e os nazistas foram só um "cocô de pássaro" em uma história milenar de sucesso alemão. E Maximilian Krah, deputado do partido no Bundestag, declarou que nem todos os integrantes da SS eram criminosos.
Além desses episódios, setores da AfD defendem uma concepção étnico-cultural de pertencimento nacional associada à tradição völkisch, que, por sua vez, foi uma das matrizes ideológicas do nazismo. O termo exalta uma compreensão de cidadão e membro da comunidade medida por origem, ascendência e identidade cultural, descartando a "mera" cidadania formal. Frauke Petry, então copresidente da AfD, defendeu que o termo fosse "desestigmatizado" e voltasse a receber uma conotação positiva. Nesse ponto, os ideais do partido deixam de ser justificáveis e se tornam um abrigo para a intolerância e o tratamento desigual entre cidadãos.
A soma da intolerância, do nacionalismo exacerbado, da concepção de um "povo escolhido" e da relativização do passado nazista torna o crescimento do partido AfD especialmente preocupante e pode servir de alerta para a importância da preservação da democracia e de suas instituições.
Todavia, nem tudo está perdido, pois existem formas de deter a intolerância, o preconceito e a nova onda de autoritarismo. A Alemanha é um dos países mais bem armados nesse sentido, tendo adotado, na sua Lei Fundamental, o ideal da democracia militante apresentado por Karl Loewenstein, segundo o qual a democracia deve adotar mecanismos jurídicos e políticos de autodefesa para preservar a ordem democrática ao se deparar com movimentos que utilizam as próprias liberdades e instituições para destruí-la.
A democracia militante dá a oportunidade para que o próprio sistema combata esse mal, garantindo a prevalência da democracia e da dignidade da pessoa humana, independentemente da vontade da maioria — a mesma que escolheu, há quase um século, o regime nazista. Portanto, cabe às autoridades alemãs utilizar fundamentos legítimos para barrar o avanço autoritário e fazer com que o pleito deste ano não seja o início de um câncer que tem o potencial de se espalhar — novamente — por todo o mundo. Nas palavras do autor: "A democracia deve tornar-se militante" .
A experiência alemã, todavia, não pode ser vista como um problema exclusivo do país. O crescimento paulatino do eleitorado e do discurso defensor do ódio é um alerta global para as democracias. O voto não legitima a discriminação, nem a transforma em igualdade. É necessário combater a intolerância de todos os ângulos. Precisamos educar os cidadãos sobre o passado para que ele nunca se repita, mantendo a memória viva; precisamos de instituições vigilantes, de imprensa livre e de cidadãos dispostos a não normalizar discursos que retirem de determinados grupos sua condição de iguais.
A lição do século passado de Loewenstein permanece atual: a democracia precisa ser cuidada antes que seja tarde demais. Como advertiu o sobrevivente do Holocausto George Legman: "Importante sempre relembrar, lembre-se sempre da democracia, lembre-se sempre do voto, a democracia é que nem uma flor, se você não rega, a flor murcha, se você não cuida da democracia, vai dar no que deu".
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